27/01/2012 08h24 – Atualizado em 27/01/2012 08h24
Fonte: Sejusp
Coxim (MS) – A transferência do gerenciamento da cadeia pública de Coxim para a para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) foi tema de uma audiência pública realizada no mês de dezembro na cidade, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, do diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira.
Durante o evento, realizado na Associação Comercial, Industrial, Agropastoril de Coxim (ACIAC), o secretário informou que a Agepen deverá assumir a custódia da cadeia no fim de fevereiro de 2012, após serem concluídas todas as adequações necessárias. “Quando a Agepen assume, ela assume de maneira técnica, devendo proporcionar educação trabalho, saúde e atendimentos sociais; e para oferecer toda essa multiplicidade de ações serão necessárias adequações.
Presente na audiência, o deputado estadual Junior Mochi, destacou que o projeto já vinha sendo discutido há tempos. Porém é necessária receita orçamentária dessa transferência, pois para a Agepen assumir é preciso ter condições de cumprir as exigências da Lei de Execução Penal”, disse o parlamentar. Segundo ele, para a reestruturação do prédio serão destinadas verbas do governo estadual e haverá colaboração da sociedade civil organizada, como o Conselho da Comunidade local.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, algumas ações para que a agência penitenciária assuma o local já foram iniciadas. “Uma equipe da Agepen, junto com um engenheiro da Sejusp já esteve visitando o prédio e fazendo o levantamento de tudo que precisa ser feito”. Entre as adequações, conforme Oliveira, estão a construção de mais celas, salas para os atendimentos e elevação do muro. Ele também informou que será feito o remanejamento de servidores de outras unidades penais que passaram por processos de mudanças.
A prefeita de coxim, Edinalva Moutrão, afirmou que a Prefeitura será parceira da Agepen em ações de ressocialização. “Inclusive já estamos cuidado dessa questão de reinserção, já temos até presos do semiaberto que vão trabalhar para a Prefeitura”, comentou.
Monitoramento das vias públicas
O monitoramento das vias públicas de Coxim foi outro tema discutido durante a audiência. Presente nas discussões, o Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Guilherme Gonçalves, destacou que essa tecnologia ajudará ainda mais inibir a ação dos bandidos. “Com os 20 pontos que foram sugeridos no projeto para serem instaladas as câmeras, um PM pode monitorar até oito locais”, disse.
Além de ajudar a PM no combate à criminalidade, conforme o coronel, o projeto beneficiará ainda o trabalho da Polícia Civil, pois as imagens, servem como provas cabais na investigação de um fato. A estimativa é que a instalação do monitoramento tenha um custo de cerca de R$ 400 mil. Atualmente, de acordo como chefe do Estado Maior da PM, apenas Maracaju e Paranaíba possuem essa tecnologia.
Também estiveram presentes na reunião o juiz Cláudio Muller Pareja, o bispo Dom Antonino Migliori, a presidente da ACIAC, Mara Izabel, o presidente da OAB de Coxim, Jordelino Garcia de Oliveira, vereadores e autoridades locais.
