02/02/2012 15h54 – Atualizado em 02/02/2012 15h54
Fonte: Notícias MS
Durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) nas propriedades rurais de Nova Alvorada do Sul, os policiais autuaram ontem à tarde um fazendeiro por armazenamento inadequado de embalagens de agrotóxicos.
Na fazenda, foram encontradas centenas de embalagens vazias espalhadas pela propriedade a céu aberto e muitas delas utilizadas recentemente, sendo várias com resíduos de agrotóxicos contrariando a legislação.
O proprietário da fazenda foi autuado administrativamente em R$ 20 mil e responderá por crime ambiental. Foi notificado a dar destinação adequada às embalagens conforme prescreve a legislação ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um ano a quatro anos de reclusão.
De acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, é proibido: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.
