09/02/2012 09h56 – Atualizado em 09/02/2012 09h56
Fonte: O Progresso
O PDT confirmou na noite de terça-feira o nome do ex-deputado federal Dagoberto Nogueira como eventual candidato do partido à Prefeitura de Campo Grande nas eleições de outubro, justamente às vésperas da votação da Lei da Ficha Limpa, que deverá ser apreciada em no máximo 15 dias, conforme garantiu o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.
Caso a lei seja aprovada e seja aplicada às eleições municipais deste ano, não poderão ser eleitos os candidatos condenados em 2ª instância nos últimos oito anos, cujas contas tenham sido rejeitadas por improbidade administrativa ou que tenham renunciado para evitar a cassação. Dagoberto foi condenado em dois processos por improbidade administrativa quando ainda era secretário de Justiça e Segurança Pública, no governo do PT (1998-2006).
Apesar de ter seu nome anunciado como provável candidato à sucessão do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), Dagoberto ainda precisa ser submetido à convenção do partido em junho deste ano para oficializar sua participação no próximo pleito, conforme determina a Justiça Eleitoral.
O ex-deputado aproveitou o ato de posse da executiva do partido, ocorrido na Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul), para avisar que será candidato a prefeito mesmo sem o apoio do PT. “O PDT passou anos apoiando as eleições do PT e do Zeca, agora é a nossa vez de pedir apoio de um vice-prefeito daquele partido para que eu possa ser candidato”, sugeriu.
A posse reuniu cerca de 300 pessoas, entre filiados e lideranças de outras legendas, como secretário de Habitação do Estado, Carlos Marun (PMDB), os vereadores Carlão (PSB), Paulo Pedra (PDT) e Alex do PT e o deputado estadual Alcides Bernal (PP).
A primeira condenação de Dagoberto por improbidade administrativa veio com a divulgação de um informativo com recursos públicos que tratava a respeito do projeto da Lei Seca implantada em Campo Grande.
O material foi considerado autopromocional e o ex-secretário foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,2 milhão, soma que corresponde a 100 vezes o valor do salário que ele recebia como secretário de Estado.
No segundo caso, o ex-secretário teria beneficiado uma empresa de segurança, que foi contratada sem licitação e que vendia terminais interligados diretamente com CIOPS (Centro Integrado de Operações) da Polícia Militar e garantiam atendimento preferencial aos clientes que contratam o serviço da empresa de segurança. Dagoberto foi condenado a devolver R$ 2.200 aos cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 4.400.
RECURSO NEGADO
No dia 17 de junho de 2010, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso do deputado pedetista no processo referente à empresa contratada sem licitação.
Dagoberto foi condenado na primeira e na segunda instância e deve apelar para Superior Tribunal de Justiça, porém o processo ainda não consta para consulta no site do STJ.
Segundo Dagoberto, tanto a condenação no processo pela distribuição do informativo como o contrato ilegal com a empresa de segurança foram apenas multas e não houve a cassação de seus direitos políticos.
Para o deputado, a acusação de que ele teria a “ficha suja” é boato, e a culpa é da oposição.
