13/02/2012 23h19 – Atualizado em 13/02/2012 23h19
Vereadores Cristino, Carlinhos e Anilson Prego cobram criação do Conselho Tutelar Indígena
Da Redação
Amambai (MS) – Através da indicação número 007/2012, apresentada na sessão do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (13), os vereadores Cristino Toledo (PDT), Carlinhos (PPS) e Anilson Prego (PSB) solicitam ao executivo municipal o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal criando o Conselho Tutelar Indígena no município de Amambai.
Segundo os vereadores, a iniciativa está sendo proposta após a realização de estudos e análises dos casos de violência verificados nas comunidades indígenas e tampém devido à implantação do projeto Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em parceria com outros órgãos públicos e entidades – que têm atuação junto às comunidades indígenas das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, localizadas no município de Amambai.
De acordo com os vereadores, é crescente a incidência de atos infracionais cometidos por adolescentes indígenas e a criação do Conselho promoverá a integração e compreensão das obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Acreditamos que a atuação dos Conselheiros Tutelares Indígenas, capacitados e vocacionados para a função, trará ao longo do tempo a possibilidade da garantia dos direitos e a aplicação das obrigações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes e demais leis relacionadas”, argumentam os vereadores.
