13/02/2012 21h58 – Atualizado em 13/02/2012 21h58
Fonte: Assessoria do Legislativo de Amambai
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Roberto Protético (PDT) – presidente; Valter Brito (PSD) – vice-presidente e pelo vereador Luciney Bampi (PV) – primeiro secretário.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou projeto de lei que torna obrigatória a fixação da lista dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal. De acordo com o projeto nº 01/2012, a lista deverá ser fixada nos consultórios médicos das Unidades de Saúde do Município e também nos consultórios particulares. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes do legislativo municipal para que as mesmas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado, nas próximas sessões.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a doação de um barracão pré-moldado, medindo 12×20 por 6 metros de altura, para a empresa Buss & Prior Ltda, com sede na Avenida Nicolau Otaño, em Amambai. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PSD).
Valter Brito (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a doação de um barracão pré-moldado, medindo 12,5×15 metros, para a empresa Arineri Aparecido Queiroz Maciel(Refrigeração Tropical), com sede à rua Dom Pedro II, em Amambai. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando das escolas da rede municipal a realização de uma campanha de conscientização junto aos alunos, com idade de 16 anos acima, para que façam seus títulos eleitorais e se habilitem para votar nas próximas eleições.
Coconho (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que estude a possibilidade de viabilizar o atendimento das reivindicações apresentadas pela direção da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Terra Mater, relacionadas à colocação um toldo no portão principal existente no local e à construção de uma cobertura metálica e/ou tela de assombreamento no parque infantil existente.
Robertino Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais no prolongamento da Avenida Pedro Manvailer até o final da rua, na vila Cristina; nas ruas Ramiro Machado Franco e Laurindo de Brum, na Vila Limeira; na rua Sete de Setembro, entre as ruas Cassiano Marcelo e Algacyr Pissini; no prolongamento da rua Rio Branco, que dá acesso ao Clube do Laço União Amambaiense, passando pelo Conjunto Habitacional Pôr do Sol; na rua Algacyr Pissini, entre as ruas Dom Pedro II e Rui Barbosa, na Vila Guape; na rua Antônio Martins Dutra, entre as ruas Dom Pedro II e Rui Barbosa, na Vila Guape; na rua Sete de Setembro, entre as ruas Cassiano Marcelo e Nemésio Lima, na Vila Cassiano Marcelo; na rua Sebastião Espíndola, entre as ruas Antônio Pereira dos Santos e Cassiano Marcelo, na Vila Pimentel e, implantação de rede de esgoto, na rua Sebastião Espíndola, entre as ruas Walter Caimar e Benigno Vasconcelos.
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou indicação ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Fernando Jorge, solicitando a realização de mutirão para troca de lâmpadas que estão queimadas nas ruas do município, em especial na pista de caminhada, localizada na avenida Nicolau Otaño, saída para Caarapó.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal. Dirceu Lanzarini (PR), solicitando o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal, tendo como objeto a criação, regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar Indígena, no município de Amambai. A indicação foi subscrita pelo vereador Carlinhos (PPS).
Projetos de Lei
O executivo municipal encaminhou à Câmara Projeto de Lei nº 001/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e o Projeto de Lei nº 002/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal – IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano – consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral.
Os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para exarem seus pareceres, e voltarão ao plenário para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
