16/02/2012 08h05 – Atualizado em 16/02/2012 08h05
Fonte: PMA MS
Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) realizavam fiscalização ontem por volta dss 16h na fazenda Nossa Senhora Aparecida e autuaram um empresário por derrubada de 53 árvores da espécie “aroeira” (madeira protegida por lei) sem autorização ambiental. Ele tinha uma licença do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral para explorar calcário no local, porém, não possuía as licenças ambientais, principalmente para a derrubada da madeira, que é imune de corte. O empresário de 50 anos, residente em Miranda foi multado em R$ 26.500,00.
A madeira foi apreendida. O empresário responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de 01 a 02 anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
