12/03/2012 17h54 – Atualizado em 12/03/2012 17h54

Resumo da sessão do dia 12 de março da Câmara de Vereadores de Amambai

Da Redação

Comercial

Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Roberto Protético (PDT) – presidente; Valter Brito (PSD) – vice-presidente e pelo vereador Luciney Bampi (PV) – primeiro secretário.

Carlinhos (PPS)

O vereador apresentou indicação ao Legislativo Municipal solicitando a realização de sessões nas vilas da cidade.

Luciney Bampi (PV)

O vereador apresentou indicação ao senador da República, Delcídio do Amaral (PT), solicitando apresentação de emenda parlamentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 250.000,00 para aquisição de um Aparelho Tomógrafo para o Hospital Regional de Amambai. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PSD)

Valter Brito ( PSD)

O vereador apresentou indicação ao secretário municipal de Obras Públicas, Dilmar Bervian, solicitando a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, até a ponte do rio Amambai. No documento, o vereador solicita também reparos na ponte – localizada na divisa dos municípios de Amambaí e Aral Moreira. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).

Daniel Riquelme (PTB)

O vereador apresentou indicação ao secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacine, para estudo da possibilidade de viabilização da gratuidade da taxa referente à expedição da primeira carteira de identidade, para os jovens do município de Amambai.

Robertino Dias (PSDB)

O vereador apresentou proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município instituindo a vedação de nomeação para cargos de secretários municipais cujo cidadão se encontre inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar 135 de 2010. A proposta foi encaminhada as Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para discussão e votação nas próximas sessões. A proposta foi subscrita pelos vereadores Roberto Protético (PSD) e Luciney Bampi (PV).

Anilson-Prego (PSB)

O vereador apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 02/2012 dando denominação aos servidores do quadro da administração pública municipal de Amambai, que exercem a função de Vigia. O Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.

Roberto Protético (PSD)

O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando melhorias das dependências do Laboratório Central do município. Na indicação, Protético pede colocação de cortinas na sala de exames, televisão na recepção, dois ventiladores e um aparelho de ar condicionado.

Projeto de Lei

Na sessão, a pedido do executivo municipal, foi aprovado em plenário em regime de urgência especial nos termos descritos pelo Regimento Interno da Câmara, após pareceres favoráveis exarados pelas Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 – Estatuto e Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências”.