19/03/2012 11h00 – Atualizado em 19/03/2012 11h00
Fonte: Notícias MS
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e a Prefeitura de Paranhos firmaram convênio para a agência exercer a regulação do saneamento básico do município.
O Convênio de Cooperação delega à Agepan as atividades de organização, planejamento, regulação e fiscalização da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O saneamento é um serviço público de concessão municipal, e atualmente em Paranhos está delegado pela Prefeitura à Sanesul. Na quinta-feira, 8 de março, foi assinada entre a empresa e o município a renovação do contrato de concessão.
O prazo de vigência do convênio com a Agepan é de 30 anos, podendo ser prorrogado. O Diário Oficial desta segunda-feira (19) traz publicado o extrato do documento.
