19/04/2012 11h13 – Atualizado em 19/04/2012 11h13
PMA autua proprietário rural paulista em R$ 30 mil por construir represa de ilegalmente
Fonte: PMA
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram ontem no final da tarde um proprietário rural por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.
O proprietário da Fazenda Serrote, residente em Barretos (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 30.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.
Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.
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