09/05/2012 15h18 – Atualizado em 09/05/2012 15h18

Fecomércio-MS orienta empresários a aderirem ao novo sistema de informação do Seguro-Desemprego

Fonte: Fecomércio-MS

A Fecomércio-MS em parceria com a Superintendência do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul orienta aos empresários dos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a aderirem ao novo sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do Requerimento do Seguro-Desemprego e de Comunicação de Dispensa.

O objetivo deste novo sistema é dar agilidade ao processamento do Seguro-Desemprego, maior segurança nas informações e economia processual ao empregador que substituirá o preenchimento manual. Cada empregador deverá entrar no site: maisemprego.mte.gov.br e cadastrar a sua empresa, estando assim habilitado para a transmissão de dados.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

A Fecomércio-MS também informa que para ter acesso a esse novo sistema as empresas devem ter a certificação digital. O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória. Em parceria com a Certisign, a Fecomércio-MS oferece a emissão destes certificados digitais. Para mais informações acesse: www.fecomercio-ms.com.br ou pelo telefone: 4009-0133.

Para o consultor sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, este sistema “vem com o intuito de otimizar custos e dar um retorno maior àquelas empresas que por ventura tenham grande movimentação de trabalho. Nós estamos à disposição a todas as empresas que necessitarem de alguma orientação quanto ao uso da nova ferramenta do Ministério do Trabalho e a certificação digital”, reitera.