15/05/2012 09h48 – Atualizado em 15/05/2012 09h48
Fonte: O Progresso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desbloqueou todos os bens dos envolvidos na Operação Uragano, desencadeada em setembro de 2010 pela Polícia Federal. São veículos, casas, fazendas, dinheiro e contas bancárias que estavam bloqueados ou aprendidos como forma de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos para cobrir eventuais prejuízos causados pelos réus.
A decisão, publicada no último dia 11, foi proferida em favor de um dos envolvidos. O advogado João Arnar ingressou com a representação que revogou a liminar concedida anteriormente para o Ministério Público Estadual. A defesa argumentou que a decisão inicial seria nula devido a falta de uma prévia manifestação do requerido antes do boqueio de bens, conforme preceituado na Lei de Improbidade administrativa.
Outra alegação é de que a indisponibilidade de bens só teria respaldo quando ameaçaria a boa prática do direto ou o perigo da demora em se julgar o processo (fumus boni iuris e periculum in mora). Para a defesa, nenhum desses princípios se verifica com o simples ajuizamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A decisão do juiz em acatar o pedido beneficiou todos os demais réus no processo. No dia da Operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 112.333,00 na casa de vários envolvidos além de carros e documentos. Tudo foi levado para a sede da Polícia Federal. Os valores foram encaminhados para a Justiça Federal que depositou os valores em contas correntes. Com o desbloqueio, todos estes bens voltam para os seus respectivos donos.
Na área criminal da Uragano, a última decisão do juiz Rubens Witzel Filho, foi a de determinar a quebra de sigilo bancário da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Dourados no ano de 2009, conforme já noticiou O Progresso.
O judiciário investiga o paradeiro de R$ 3 milhões referentes ao duodécimo da Câmara de Vereadores repassados em 2009 para a Prefeitura de Dourados. O pedido de quebra de sigilo partiu do Ministério Público Estadual.
De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, a medida tem por objetivo a confirmação das denúncias relatadas pela Polícia Federal e denunciadas pelo Ministério Público.
“Já informamos às agências os números dos CNPJs da Prefeitura e da Câmara, como nos foi pedido. A partir do momento que tivermos em mãos estas movimentações financeiras vamos realizar uma triagem e possivelmente comprovar as irregularidades relatadas”, destaca.
A denúncia do Ministério Público aponta que a devolução do duodécimo que a Câmara fez no final de 2009 para a Prefeitura de Dourados não teria passado de um esquema para desviar dinheiro público. Isto porque boa parte do montante, avaliado em R$ 3 milhões, retornaria, segundo a denúncia, de forma clandestina para as mãos de alguns vereadores. Conforme o MP, do total de repasses, cerca de R$ 1,4 milhão referente a 12 parcelas de R$ 120 mil teriam sido desviados neste caso.
