16/05/2012 14h10 – Atualizado em 16/05/2012 14h10
Fonte: ALMS
Resolução da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (16), une as comissões de Controle da Eficácia Legislativa e da Legislação Participativa e ainda cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social.
Autor da proposta, o deputado Cabo Almi (PT) afirmou que a nova comissão irá examinar e emitir parecer sobre os planos e programas estaduais, regionais, setoriais e exercer o acompanhamento e fiscalização dos projetos relativos à segurança pública e de defesa social.
Além disso, poderá requisitar informações necessárias sobre a política estadual de segurança pública; política estadual de defesa social; aspectos relativos à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, agentes penitenciários e patrimoniais; política estadual de competência da segurança pública em geral; política estadual da destinação de recursos do Governo Federal e Estadual para a segurança e defesa social; entre outras medidas.
