21/05/2012 19h54 – Atualizado em 21/05/2012 19h54
Da Redação
Amambai (MS) – O vereador Anilson Prego (PSB) apresentou indicação ao executivo municipal solicitando a realização de casamento comunitário para atender casais de baixa renda no município. A indicação foi apresentada na sessão do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (21).
O vereador afirma que no município existem muitos casais que apesar de viverem e conviverem sob o mesmo teto, em regime de união estável, desejam legalizarem perante as leis que oficializam juridicamente a união – no sentido de garantirem maior segurança em seus direitos.
Ainda, segundo Prego, muitos casais já realizaram o casamento religioso, mas não dispõem de recursos financeiros para custearem o casamento no cartório, conforme determina o art. 1.512 e parágrafo único do Código Civil Brasileiro.
“Entendemos ser um benefício social que o município estará concedendo as famílias que têm interesse e desejo de legalizarem as suas relações de convivência matrimonial”, conclui o vereador Anilson Prego.
