29/05/2012 18h59 – Atualizado em 29/05/2012 18h59

Vereador Carlinhos busca garantir em lei apoio para entidades e igrejas do município

Da Redação

Amambai (MS) – O vereador Carlos Nascimento (PPS), Carlinhos, quer garantir em lei o apoio do poder público municipal para entidades, igrejas e associações do município. Neste sentido, o vereador apresentou emenda ao Projeto de Lei GP nº 08/2012 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2013.

A proposta de emenda foi apresentada durante sessão do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (28). Na proposição, o vereador quer que o executivo municipal, através da Fundação Municipal de Desporto e Cultura, firme convênios com entidades, igrejas e associações para a realização de programas e atividades culturais e sociais, inclusive, garantindo transporte para participação em eventos.

De acordo com o vereador, as entidades, igrejas e associações desenvolvem vários programas de cunho social e cultural e precisam do apoio do poder público para efetivarem suas ações.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.