04/06/2012 18h32 – Atualizado em 04/06/2012 18h32
Fonte: Da Redação, com informações da assessoria de imprensa do legislativo municipal
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Roberto Protético (PSD) – presidente; Valter Brito (PSD) – vice-presidente e pelo vereador Luciney Bampi (PV) – primeiro secretário.
Coconho (PR)
O vereador apresentou requerimento a direção do Jornal Diário MS solicitando cópias dos estudos publicados pelos pesquisadores da UNESP (Universidade Estadual Paulista) e USP (Universidade de São Paulo), que apontam o município de Amambai como o maior fornecedor de mão-de-obra escrava do país, através de matéria divulgada no dia 28 de maio.
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou requerimento solicitando Moção de Congratulações para Marcelo Tadeu Ioebi, Pastor da Igreja da Restauração de Vidas, pelo segundo ano de trabalho de evangelização de jovens e adultos e ação social, que vem realizando junto na cidade de Amambai.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando planilha contendo todas as ruas já planejadas e com recursos disponíveis para realização da obra de pavimentação asfáltica e respectivas galerias de águas pluviais. O requerimento foi rejeitado.
Robertino Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a implantação de estacionamento em frente à Mercearia Alvorecer, localizada na rua José Bonifácio, localizada na região central da cidade.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação à deputada estadual, Mara Caseiro (PT do B), solicitando gestão política junto ao Governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), para aquisição de um equipamento Mamógrafo para o Posto de Saúde Central. O aparelho será usado para a realização de exames preventivos do câncer de mama.
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando desmembramento da Fundação de Desporto e Cultura (Fundesc) em duas secretarias. O vereador propõe a criação das secretarias municipais de Esporte e de Cultura.
Projetos de Lei
Durante a sessão, vários projetos foram debatidos pelo plenário do legislativo municipal. Alguns foram aprovados e outros encaminhados as comissões permanentes.
Os projetos de Lei GP nº 009/2012, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.281.375,32, objetivando a revitalização da Praça Coronel Valencio de Brum; o projeto de Lei GP nº 010/2012 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2012, no valor de R$ 172.000,00; o projeto de Lei GP nº 015/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei nº 12.424/2011, e o Projeto de Lei GP nº 16/2012 que dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos, nos termos de que trata a Lei nº 11.977 de 07/07/2009, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, foram discutidos, votados e aprovados em plenário.
O projeto de Lei Complementar nº 002/1012, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 – Plano Diretor, e o projeto de Lei GP nº 012/2012, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.132/2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Empresa Cordoba & Talini Ltda ME, foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltarão ao Plenário para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
Ainda, durante a sessão ordinária, foram aprovados os pareceres das Comissões Permanentes da Casa referentes ao Projeto de Lei CM nº 07/2012, de autoria do vereador Daniel Riquelme, que declara de utilidade pública o Clube de Laço União Amambaiense, e ao Projeto de Lei CM nº 08/2012, de autoria do vereador Cristino Toledo, que dá denominação de rua Ceryaco Nunes de Araújo a atual Rua C, localizada no Conjunto Habitacional Residencial Pôr-do-Sol. Após a aprovação dos pareceres, os referidos projetos foram aprovados em plenário, em primeira e única discussão e votação.
