25/06/2012 14h16 – Atualizado em 25/06/2012 14h16
Fonte:Com informações da assessoria
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Roberto Protético (PSD) – presidente; Valter Brito (PSD) – vice-presidente e pelo vereador Luciney Bampi (PV) – primeiro secretário.
Coconho (PR)
O vereador apresentou indicação aos Deputados Federais e Senadores do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando atenção especial à proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional, de iniciativa da Comissão de Juristas, que elabora o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro que tem como finalidade a descriminalização do uso de drogas.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação a diretora presidente da Enersul, Carmem Campos Pereira, solicita serviços de rebaixamento da rede de energia elétrica, bem como a colocação de iluminação pública na estrada que dá acesso à Aldeia Amambai, iniciando na entrada antes do Frigorífico RD.
Roberto Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal, Marçal Filho (PMDB), solicitando apresentação de emenda parlamentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU), solicitando recursos no valor de R$ 500.000,00 para obras infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, implantação de galerias de águas pluviais e saneamento básico nas vilas Limeira, Jardim Panorama e Orlando Viol, em Amambai.
Projetos de Lei
Foi aprovado em regime de urgência especial, atendendo pedido verbal do vereador Valter Brito (PSD), depois dos pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 018/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Igreja Pentecostal Aliança do Avivamento”.
Também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 09/2012, de autoria do vereador Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho, que institui o Conselho Municipal de Juventude. O Projeto de Lei foi aprovado em plenário em regime de urgência simples; referente ao Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 12/2012 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.132/2008 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Empresa Córdoba & Talini LTDA – ME e também, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 – Plano Diretor. Os referidos projetos foram também aprovados em plenário, após discussões e votações.
