18/07/2012 08h28 – Atualizado em 18/07/2012 08h28
Fonte: OAB MS
A primeira edição da Cartilha de Prerrogativas de Mato Grosso do Sul, confeccionada pela OAB/MS, vai ser lançada na quinta-feira (19), no plenário da Seccional às 19h. O documento tem como objetivo instrumentalizar os advogados sobre quaisquer violações de seus direitos profissionais.
Para o vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MS (CDA), Rógerson Rímoli, a cartilha será de muita valia não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade. “Nada pode atrapalhar o cidadão que busca Justiça, nem atrapalhar o advogado na defesa do cidadão. Todos temos que conhecer e respeitar as prerrogativas”, afirmou.
A OAB/MS convida os membros da advocacia para o evento, que também marca o lançamendo do SOS Morosidade.
Os textos serão voltados ao esclarecimento da classe quanto à seus direitos profissionais fundamentais.
As prerrogativas profissionais não são privilégios dos advogados, mas um conjunto de garantias legais para assegurar os direitos da população, uma vez que elas permitem ao advogado praticar todos os atos necessários para a ampla defesa dentro do devido processo legal.
No mesmo dia, a OAB/MS lança o SOS Morosidade. A iniciativa pretende resolver problemas com a lentidão nos andamentos de processos e na morosidade. Além de membros da advocacia, está confirmada a presença do representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Jefferson Kravchychyn.
A Seccional pede aos advogados que enviem, através do site www.oabms.org.br/ordem/sosmorosidade, denúncias e reclamações sobre processos em andamento que sofrem com a demora, para que destas informações seja elaborado documento que sustentará o debate.
A OAB/MS ainda disponibilizou o telefone (67) 9987-9231 para que os advogados façam suas reclamações sobre demora no andamento de processos.
O advogado poderá retirar a versão impressa da cartilha na sede da Seccional, na Avenida Mato Grosso, 4700, Bairro Carandá Bosque, ou em qualquer uma das 31 subseções da OAB/MS no Estado, durante o horário de expediente. A cartilha é gratuita.
