27/07/2012 13h41 – Atualizado em 27/07/2012 13h41
Fonte: Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3925/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em embarcações abertas na navegação fluvial.
O autor explica que a restrição a esse tipo de navegação deve-se ao fato de que os percursos realizados em rios são os que mais se prestam ao transporte regular de passageiros.
De acordo com o Bezerra, somente na Amazônia mais 14 milhões de passageiros usam os rios como meio de transporte, segundo levantamento da Universidade Federal do Pará (UFPA). “O pequeno inconveniente de usar o colete salva-vidas é insignificante quando confrontado com os benefícios em uma emergência”, sustenta.
Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
