04/08/2012 08h59 – Atualizado em 04/08/2012 08h59

Força tarefa analisa ações de combate à venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos

Fonte: Sejusp

A Rede de Instituições que atua no combate à venda e consumo de bebida alcoólica para menores de idade, composta por integrantes da Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar, se reuniu na manhã desta sexta-feira (03) no auditório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para avaliar as ações conjuntas que vem sendo executadas pelo grupo.

Instalada em fevereiro deste ano, visando coibir a venda e o consumo de bebida alcoólica para adolescentes a Rede apresentou durante o encontro o balanço da “Operação Saturação”, realizada pela Polícia Militar em parceria com os demais integrantes da Força Tarefa no último fim de semana em Campo Grande.

Balanço

De acordo com o relatório foram abordados 2.444 condutores e vistoriados 364 veículos. A ação resultou em 102 notificações, o recolhimento de cinco Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e nove Certificados de Licenciamento dos Veículos (CLVs). Ainda houve a remoção 19 veículos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e um termo de constatação de embriaguez.

Na ação ainda foram recuperados dois veículos, apreendidas cinco armas de fogo, um mandado de busca e apreensão executado, 28 adolescentes recolhidos em situação de risco e 11 pessoas presas. Os policiais ainda vistoriaram 78 comércios e fecharam 35 estabelecimentos que apresentaram algum tipo de irregularidade.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini elogiou ação, sobretudo pelo número de vinte oito adolescentes recolhidos em situação de risco, agradecendo a parceria do Conselho Tutelar durante o decorrer das ações. “Vamos continuar combatendo este tipo de crime envolvendo os jovens, pois além do risco do próprio consumo do álcool, esse comportamento muitas vezes é porta de entrada para as drogas”, salientou o secretário.

Parceria

Ane Caroline Correia Lima, integrante do Conselho Tutelar do Centro, disse que a parceria com a Polícia Militar está apresentando resultado positivo. “Na semana seguinte às abordagens, durante os atendimentos que realizamos com os adolescentes, é nítida a mudança no comportamento, e temos observado também o apoio dos pais a essa iniciativa”, comentou a conselheira.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, avalia o trabalho da força tarefa como satisfatório, em decorrência dos resultados. “As metas estabelecidas durante as reuniões, voltadas a reprimir a venda de bebidas alcoólicas para menores, o funcionamento de estabelecimentos comerciais sem atender a legislação, e também as ações com foco voltado para a condução de veículos automotores por pessoas sob efeito de álcool, vêm sendo alcançadas”, disse o coronel.

O comandante da Polícia Militar também lembrou que as ações realizadas pelos três batalhões da Capital, por meio de operações policiais sistemáticas são extremamente necessárias. “Estas ações estão sendo realizadas em conjunto, não só com a participação da Polícia Militar, mas também com atuação conjunta de várias forças como a Secretarias, Conselhos Tutelares e a própria Polícia Civil. Nossa intenção é continuar com este tipo de operação, pois entendemos que só a presença da polícia, em conjunto com os demais órgãos, será capaz de inibir a prática desses crimes”, explicou o coronel David.

Ações preventivas também foram discutidas como um caminho para a redução dos delitos envolvendo adolescentes. A Secretaria de Educação vem desenvolvendo um trabalho dentro de comitês existentes nas escolas estaduais, direcionado ao uso do álcool e de drogas junto às famílias.

De acordo com a representante da Secretaria de Assistência Social, Laureane Dias, a mesma metodologia vem sendo aplicada mensalmente junto aos beneficiários do Vale Renda, durante as reuniões do programa. Já o promotor Justiça da Infância e da Juventude, Sergio Harfouhe apoia a iniciativa. “Preisamos envolver às famílias. Todos os pais devem orientar seus filhos com relação às drogas licitas e ilícitas e não negligenciar esse cuidado”, disse.

Comercialização indiscriminada

Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini outro ponto importante a ser discutido e fiscalizado é o grande número de estabelecimentos comerciais que estão abertos sem nenhum controle mais intenso. “Alguns pontos estão em funcionando sem a documentação necessária, sobretudo nos bairros mais afastados do centro, colaborando para a comercialização indiscriminada de bebidas alcoólicas”, ressaltou Jacini.

A Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) está realizando reuniões para a uniformização de procedimentos, criando um protocolo de expedição de alvarás.

No contexto da prevenção, há um projeto para elaboração de uma cartilha voltada ao cidadão, pois há uma série de alvarás exigidos para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, que de acordo com o horário de funcionamento, exige também licença de outros órgãos, como a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.