02/09/2012 14h08 – Atualizado em 02/09/2012 14h08
Fonte: Assessoria OAB/MS
A Vara Criminal de Coxim, a primeira a ser instalada nos últimos três anos no Estado, começa a operar na segunda-feira (3/9). A solenidade de implantação da vara, que ocorreu na tarde de sexta-feira, contou com a presença o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o presidente da 9ª Subseção da Ordem no município, Jordelino Garcia de Oliveira, e o presidente do TJ/MS, desembargador Hildebrando Coelho Neto, além de demais autoridades políticas e sociedade civil.
Até então, a comarca, que possui cerca de 32,1 mil habitantes, contava apenas com duas varas para a prestação jurisdicional à população da região. Agora, a Vara Criminal será responsável por atender ações criminais, de execução penal, da infância e adolescência e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto também será vinculado por um ano. “São mais de 10 anos nessa luta e com a atual gestão conseguimos realizar essa conquista que será de grande importância para advocacia não apenas de Coxim, mas de todo o Estado”, comentou Jordelino.
De acordo com o presidente da 9ª Subseção, a demanda da comarca é grande e está em constante crescimento. “Os juízes faziam o que dava, mas estavam sobrecarregados. A esperança com a nova vara é que nosso judiciário desafogue”, disse o presidente.
Dados da Assessoria de Planejamento do TJ/MS demonstram que a demanda dos processos criminais vem aumentando na comarca de Coxim, o que leva a confirmar a necessidade de uma vara especializada para julgamento dos feitos criminais.
Em 2010, na Comarca, foram autuados 2.535 novos processos criminais; em 2011 a distribuição deste tipo de processo cresceu aproximadamente 17%, sendo 2.959 autuações. Em 2012, até o dia 29 de agosto, já ingressaram naquela comarca 2.148 processos.
Os números mostram a necessidade das três varas, já que o montante em tramitação não sofre alterações significativas de redução e resulta em sobrecarga de trabalho para juízes e servidores, além de mais tempo na prestação jurisdicional.
A vara foiimplantada no Fórum de Coxim e já está equipada com materiais para o atendimento e corpo de profissionais.
