25/09/2012 09h34 – Atualizado em 25/09/2012 09h34
Fonte: Assessoria OAB/MS
Após solicitações da OAB/MS referentes a superlotação na Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã, o TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Prisional) integraram a comarca à Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul), que tem a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário. Com isso, os prazos de recambiamento dos presos, que antes era de 10 dias quando surgia vaga, diminuíram para 24 horas, ajudando a reduzir a superlotação.
Para a presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Nina Negri Schneider, a integração com a coordenadoria foi o primeiro passo para resolver o problema da superlotação no sistema prisional. “A Delegacia da Polícia Federal estava com excesso, mas desde que iniciaram os trabalhos, há 15 dias, a quantidade de presos diminuiu de 17 para 13 nas celas. A Covep desburocratizou e tornou o sistema bastante ágil”, explicou.
Nina explica que, da forma com que era feito, o recambiamento do detento demorava até 10 dias para o presídio, quando surgia vaga, gerando o problema de superlotação nas celas. Agora, os pedidos vão direto para a coordenadoria.
No período crítico, durante o mês de julho, o Presídio Ricardo Brandão, em Ponta Porã, foi proibido de receber presos vinculados à Justiça Federal local, sob alegação de superlotação carcerária. Como a Delegacia de Polícia Federal da cidade não podia mais enviar presos ao presídio local, ficou superlotada.
“Antes o delegado pedia a transferência, que ia para o TJ/MS e depois para a Agepen. Agora ficou tudo simplificado, tendo vaga, tem casos que em um dia o detento já é transferido”, comentou a presidente da subseção.
Mesmo com a ação conjunta, com o Tribunal e a Agepen, para a presidente Nina ainda há o que melhorar. “É uma união de esforços que ajudou, mas ainda faltam vagas nos presídios, para evitar o problema de superlotação”.
COVEP – Instituída por meio da Lei 4.228, de 20 de julho de 2012, a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul tem a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária.
A coordenadoria é composta pelo coordenador-geral, desembargador Romero Osme Dias Lopes, e os magistrados Alexandre Antunes, Albino Coimbra Neto e Thiago Nagasawa Tanaka, e além do juiz auxiliar César Castilho Marques.
