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sábado, 2 de maio de 2026

Regulamentado novo horário de funcionamento das aulas em presídios do Estado

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25/09/2012 11h24 – Atualizado em 25/09/2012 11h24

Fonte: Agepen

Para atender a matriz curricular exigida no Projeto Político Pedagógico da Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, as aulas nos estabelecimentos penais do Estado deverão ocorrer em horários pré-estabelecidos pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21) estabelece que, no período matutino, as aulas deverão ocorrer entre 7h30 e 11h3. À tarde, será das 12h30 às 16h30 e, no período noturno, das 17h30 às 21h30.

Conforme o documento, os diretores dos estabelecimentos penais designarão servidores, que se responsabilizarão pelo deslocamento dos custodiados às salas de aula, nos horários estipulados. Os dirigentes também são responsáveis pela divulgação dos horários e fiscalização.

Foto: Divulgação

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