27/09/2012 07h52 – Atualizado em 27/09/2012 07h52
Fonte: Assessoria OAB/MS
A falta de estabilidade no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, o e-SAJ, demanda que exista um “protocolo de emergência”, permitindo que processos, petições e outras demandas não fiquem suspenso quando o sistema entra em pane, avalia a OAB/MS. A Ordem solicitou que o procedimento seja aplicado, após diversas reclamações relatadas pela advocacia.
“A OAB não permitirá desrespeito das prerrogativas profissionais ou que a sociedade fique sem direito à defesa toda vez que o sistema não atende as demandas e fica indisponível”, ressalta Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS. Na semana passada, instabilidades “travaram” o sistema na quinta, sexta e ainda nesta segunda-feira.
Desde que foi implantado o novo sistema de processo digital do 2º grau, no final de julho, a instabilidade causou até mesmo “sumiço” de processos. No período mais crítico, cerca de 2 mil processos físicos tiveram alterações. Vários advogados reclamavam que mandados de segurança, habeas corpus e outros processos estavam parados na distribuição. A diretoria da OAB/MS teve reunião com a presidência do Tribunal, onde apresentou os problemas e solicitou solução.
“Hoje, o advogado acorda sem saber se vai poder trabalhar”, afirmou Rachel de Paula Magrini Sanches, secretária-geral da OAB/MS. Em Paranaíba, por exemplo, os operadores do Direito ficaram cinco dias sem poder atuar, já que o Fórum da cidade fechou as portas, afirmando que com o e-SAJ e os serviços de internet e telefonia fora do ar, não havia como trabalhar, situação registrada em outras cidades e que afeta todo o Estado. Segundo a OAB/MS, a atual situação deixa a advocacia à mercê da instabilidade do sistema, sem outra opção para trabalhar.
A Ordem realiza reuniões semanais com o TJ/MS, onde apresenta os diversos problemas apresentados no sistema eletrônicos. Algumas metas, como a distribuição dos processos, foram atingidas. “Mas todos os dias aparece um problema novo, a situação é complicada”, reclamou a secretária-geral da Seccional.
A OAB/MS também cobra que o TJ informe melhor os advogados dos problemas apresentados no sistema e de forma imediata. Além de cobrar o pleno funcionamento, a Ordem apresentou os problemas relatados pelos advogados, como forma de diagnosticar a raiz dos problemas.
“A utilização de novas ferramentas no Direito não é fácil, haja vista que estamos diante de um ambiente formal e ritualístico. É preciso adaptação dos operadores e ainda investimento em infraestrutura, aparelhamento tecnológico, treinamento de pessoal e outras medidas básicas”, comenta Avelino Duarte. Atualmente, Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar no ranking nacional de operadores do Direito com a certificação, com mais de 60% dos advogados. “A advocacia faz sua parte para se adequar às inovações. O e-SAJ, no entanto, não atende a demanda”, explica.
Além de não conseguir peticionar eletronicamente, advogados relataram à OAB/MS que não conseguiram realizar a petição de forma física, quando o e-SAJ fica fora do ar. Um habeas corpus, liminares e outras ações urgentes podem ficar indisponíveis, por exemplo. “Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia”, comenta Avelino Duarte.
