12/10/2012 16h12 – Atualizado em 12/10/2012 16h12
Fonte: Assembléia Legislativa MS
O Governo do Estado prevê uma leve redução da dívida pública nos próximos meses, informou o auditor geral Rédel Furtado. Ele e demais representantes dos poderes públicos estaduais participaram hoje (10/10) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre.
De acordo com Rédel, Mato Grosso do Sul cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre maio e agosto. Foram apresentados os dados dos relatórios fiscal e orçamentário que mostram que as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram alcançadas.
Quanto à evolução da dívida pública, que se encontra em quase R$ 6,7 milhões, o auditor avalia como positivo o desempenho do Estado na sua amortização. “Houve uma amortização acelerada nos últimos meses porque a maior parte dos 15% da receita que é destinada para o pagamento do débito, tem amortizado o valor real e não os juros da dívida”, ressaltou.
A reunião no Legislativo é prevista legalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias e ocorre a cada quadrimestre. Nela, os poderes apresentam um relatório com os gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais que devem estar dentro dos limites fixados pela lei.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), e contou ainda com a presença de representantes do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), do TCE/MS (Tribunal de Contas de MS), do MPE (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública.
“Todos os poderes e órgãos cumpriram seus limites com a folha de pagamento de pessoal e estão aquém do limite prudencial definido na lei”, destacou Mochi.
