19/11/2012 09h04 – Atualizado em 19/11/2012 09h04
CNM não concorda com estratégia anunciada pelo Ministério da Justiça no combate ao crack
Fonte: CNM
O programa “Crack, é possível vencer”, lançado pelo Ministério da Justiça prevê como uma de suas ações, a distribuição de armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. Esses dispositivos seriam destinados às polícias de todo o País. A orientação para o uso é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes causa polêmica. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde. Segundo nota da pasta, a intenção é que “os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas”.
A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.
Até agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar as chamadas cracolândias. O Rio já recebeu 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta.
Posição da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona as medidas adotadas pela União, acreditando que a questão do crack vai além da situação de segurança. Lembra que os usuários são vítimas desta droga, sendo uma questão de saúde, assistência social e da importância de integração entre as políticas públicas. Segundo a CNM, para a política de atendimento, problemas como a falta de estrutura para internação é tema essencial para este debate.
