28/11/2012 14h45 – Atualizado em 28/11/2012 14h45
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário pode votar hoje, a partir das 14 horas, duas medidas provisórias. Uma delas, a MP 578/12, provocou polêmica na semana passada após a comissão mista que analisava o texto ter incluído na medida a criação de 8,2 mil cargos no Executivo e a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise, que expirou em dezembro de 2010.
O texto original da MP 578 concede apenas benefício fiscal para as empresas que compraram veículos de carga, vagões, locomotivas, locotratores e tênderes entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012.
A criação dos cargos, considerado o ponto mais polêmico incluído no parecer, está prevista em dois projetos de lei em tramitação na Câmara (PLs 2205/11 e 4365/12), que ainda estão em análise pelas comissões técnicas. A oposição promete ir à Justiça caso os cargos sejam criados por meio de MP, cuja tramitação é mais rápida do que um projeto de lei.
OlimpíadasTambém está na pauta do Plenário a MP 584/12, que prevê isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os benefícios estão previstos em acordos que o governo brasileiro assumiu com a Confederação Olímpica Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio de Janeiro.
Fator previdenciárioÀs 15 horas, os líderes partidários deverão se reunir para discutir a possibilidade de votação da proposta que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que o projeto não deverá ser votado este ano.
