03/12/2012 21h41 – Atualizado em 03/12/2012 21h41
Da Redação
Amambai (MS) – O pagamento, através da doação de quatro terrenos, ao Fundo de Previdência Social de Amambai (Previbai), feito pela Prefeitura Municipal, e a abertura de licitação para construção do prédio próprio do fundo foi motivo de discórdia entre os trabalhadores da rede municipal de ensino.
Na assembleia, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Amambai (Simted) para debater os temas, realizada nesta segunda-feira (3), cerca de 100 profissionais discordaram dos procedimentos adotados pela direção executiva do órgão – com aprovação do Conselho Municipal de Previdência e pelo Poder Legislativo.
De acordo com os professores, as medidas não interessam ao fundo e sim a administração municipal – que está quitando os valores dos repasses de sua competência – que não foram depositados junto ao fundo, entregando terrenos. “Não queremos terrenos e nem construir prédio próprio, neste momento. Queremos que a nossa previdência seja fortalecida para garantir, no futuro, o pagamento das aposentadorias”, disseram.
Os procedimentos adotados pela administração municipal são irreversíveis. A lei municipal nº 2.316/2012, autoriza o município a dar e o Previbai a receber em dação em pagamento os imóveis. O projeto foi aprovado sem muita discussão pelos membros do legislativo municipal, durante sessão ordinária, realizada no dia 3 de setembro de 2012. Os quatro imóveis estão avaliados em R$ 539.082,20.
Dação em pagamento
Modo de extinção da obrigação, no qual o credor aceita receber do devedor coisa determinada, em substituição ao objeto da prestação.
Moção de repúdio
A assembleia aprovou a elaboração de uma moção de repúdio contra a iniciativa de construir o prédio próprio do Previbai. O documento vai ser elaborado por uma comissão, escolhida na assembleia, e distribuído junto à comunidade.
Cópias de documentos
O Simted está disponibilizando aos filiados cópias das leis municipais que garantem o repasse e identifica os terrenos em dação de pagamento e que rege a Previdência Social do municipio.
