21/12/2012 10h13 – Atualizado em 21/12/2012 10h13
Pacote de medidas prevê a inclusão de assentamentos rurais no programa Água para Todos e obras para aumentar a oferta de água em nove estado
Fonte: Matéria
Para diminuir os efeitos da seca prevista no Semiárido para os próximos meses, foi lançada nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas, como inclusão de mais de assentamentos rurais no programa Água para Todos e obras para aumentar a oferta de água em nove estados, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais de 31 mil famílias que moram em assentamentos rurais serão beneficiadas com a construção de sistemas de abastecimento de água. Serão destinados aos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais mais R$ 84 milhões para as obras, que serão feitas em parceria entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe vão receber R$ 1,4 bilhão da CAIXA para obras de oferta de água, no âmbito do PAC Prevenção. Já foram apresentados pelos estados 73 projetos de obras de prevenção, que serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnosc).
Mais R$ 124,3 milhões do PAC Equipamentos serão repassados para aquisição de 41 máquinas, como perfuratrizes e caminhões, para recuperação de poços fora de funcionamento. O dinheiro deve ser transferido a partir de fevereiro.
O repasse de outros R$ 50 milhões será autorizado para socorro assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Segundo o Ministério da Integração, atualmente, 1.325 municípios brasileiros estão em situação de emergência, afetando 10,3 milhões de pessoas.
Balanço
Em 2012, mais de R$ 4,9 bilhões já foram investidos para reduzir os efeitos da estiagem no Semiárido. Entre as medidas emergenciais para apoiar os estados estão o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e a Operação Carros Pipa.
erbas destinadas para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos por meio de linha emergencial de crédito foram ampliadas em R$ 400 milhões, chegando a R$ 1,9 bilhão.
O número de contratações de empréstimo superou 200 mil este ano. Os recursos, de origem do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operados pelo Bando do Nordeste (BNB), podem ser usados como capital de giro, custeio agrícola e pecuário e para investimento. A maioria dos créditos contempla agricultores familiares.
O Garantia-Safra atendeu a mais de 767 mil agricultores do Semiárido que tiveram prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
A ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) beneficia para os agricultores familiares de municípios do Nordeste em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola.
Já pelo Bolsa Estiagem, até dezembro deste ano, foram atendidos mais de 880 mil famílias, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.
O programa é um benefício federal com o objetivo de atender agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Para auxiliar na alimentação animal, o governo já disponibilizou 347.739.952 kg de milho para o comércio a preços mais baixos. Entre 1º de janeiro e 23 de maio, foi vendido um total de 52 mil toneladas nos dez estados do Semiárido. Após a decretação da situação de emergência, o total de venda passou para 204 mil toneladas, segundo dados de 12 de dezembro.
O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013. Tem direto ao benefício agricultores familiares dos estados do semiárido, que poderão adquirir, individualmente, até 3 toneladas de milho, enquanto as cooperativas podem chegar ao limite de 3 mil toneladas. A operação de venda destina-se apenas para os produtores enquadrados no Pronaf, localizados em municípios com decreto de calamidade pública.
O repasse de recursos para implantação, recuperação e perfuração de poços para abastecimento de água potável já chegou a R$ 15 milhões, com previsão de colocar em funcionamento 3.027 poços.
Em parceria com o Exército brasileiro, a Operação Carro-Pipa repassou, até dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 municípios no Semiárido, com mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas. Foi autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa.
A população tem um canal direto, por meio do telefone 0800 610 021, para obter mais informações sobre a operação. O atendimento funciona de segunda a sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou aos sábados, domingos e feriados, é possível encaminhar mensagem pela página da ouvidoria.
A Integração Nacional já repassou aos estados do Semiárido um total de R$ 126,5 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Ações estruturantes
Iniciado em 2011, o Programa Água para Todos já entregou mais de 192 mil cisternas. A meta do governo federal é construir 750 mil cisternas, até 2014, com o investimento de R$ 4,7 bilhões.
O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações para universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola, assim como alimentar aos moradores do Semiárido. Informações sobre o Cadastro Único do Programa podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.
Desde 2011, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. Também prevê o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção, com o objetivo de revitalizar bacias, recuperar as margens e promover o desassoreamento dos rios.
O plano PAC Prevenção foi lançado em agosto de 2012 e tem valor total de R$ 18,8 bilhões. Deste recurso, R$ 15,6 bilhões são destinados às obras de ampliação da oferta de água no Semiárido – todos os estados do Nordeste e norte de Minas Gerais – e para prevenção de inundações e deslizamentos.
