05/02/2013 00h35 – Atualizado em 05/02/2013 00h35
Por Sérgio Diozébio Barbosa
MENSAGEM PARA A ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA /2013
Sr. Presidente – CARLOS R. BATISTA NASCIMENTO
DEMAIS VEREADORES
AILTON, PREGO, ILZO, BAMBIL, ROBERTINO DIAS,
LUCINEI, DANIEL, ROBERTO RODRIGUES, FERNANDO, ROBERTO PERES e BRITO, VEREADOR DAVID, QUE NESTE ANO ESTARA DESEMPENHANDO O PAPEL DE LIDER DO PREFEITO. Nosso Vice Prefeito DR. BANDEIRA, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS, Sr. Eron, Comandante 17 RC Mec, Dr. Marcelo, Defensor Público, demais autoridades, comunidade presente e representantes da imprensa. Bom dia!
O destino novamente nos reservou uma nobre missão: cuidar de nossa querida Amambai. Assim, tanto eu, quanto V. Excias., teremos muito trabalho pela frente. Creio que estamos todos bem preparados, mas peço a Deus, primeiramente, que nos revista de serenidade e competência, para tomarmos as decisões certas e necessárias para reestabelecermos a confiança e a alegria de sermos Amambaienses.
Ao iniciar nosso trabalho no dia 01 de janeiro, numa bela cerimônia de posse, um sentimento dividido entre a alegria da vitória eleitoral e a certeza das grandes dificuldades que encontraríamos pela frente, tomou conta de minha consciência.
Numa breve prestação de contas, informo aos nobres vereadores, assim como a toda nossa comunidade, que ao contrário do anunciado no dia da posse, recebemos o nosso município com diversas dificuldades. Dificuldades essas que, ao nosso ver, qualifica o antigo gestor como total descumpridor da Lei de responsabilidade Fiscal, que obriga os administradores públicos a não deixarem obrigações para o mandato de seu sucessor, e que passaremos a apresentar agora. São diversas obrigações não pagas do ano 2012 e que não se encontravam empenhadas no momento da transmissão do cargo:
1) Mais de 540 mil reais referentes às contrapartidas de obras e investimentos contratados tiveram seus empenhos anulados por não haver recursos próprios em contas correntes para honrar tais compromissos, tais como: reconstrução da Praça Cel. Valencio de Brum, Obras de Asfalto, Creches, entre outras.
2) 69 mil reais de contrapartida do convênio de habitação rural não depositado, descumprindo o acordo do referido convênio, o que prejudicou o término das construções das moradias, já que este valor não estava devidamente empenhado, como determina a legislação.
3) Valor superior a 167 mil reais relativos a rescisões de servidores no ano passado. Também esta quantia não estava registrada como empenhos a pagar.
4) Mais de 300 mil reais relativos à contribuição do PREVIBAI e INSS, igualmente não empenhados.
5) FGTS dos trabalhadores contratados no valor de quase 12 mil reais, da mesma forma não empenhados.
6) Valor de 41 mil reais relativos ao PASEP, também sem o devido empenho.
7) Precatório TJ/MS no valor aproximado de R$ 41 mil, não pagos, e não empenhados.
8) Valor superior a 216 mil rais relativos às férias dos professores referentes ao ano de 2012.
9) Também poderíamos aqui relacionar outras contas a pagar, sem a provisão de recursos, como Energia elétrica, telefones, iluminação pública, parcelas de 13º. Salário, bolsa de estagiários, entre outros; que da mesma forma não foram pagos e nem ficaram com seus empenhos registrados na contabilidade, com valores declarados de dívidas a pagar para o processo de sucessão.
10) Outra situação encontrada foi a falta de gestão da administração anterior com relação às férias dos servidores. Desta forma, somente com relação aos cargos de confiança, restaram mais de 500 mil reais em dívidas, correspondentes a férias não gozadas, e que deverão ser indenizadas.
Assim fica fácil falar que a casa estava em ordem, com as contas em dia, com balanços mascarados para enganar a Lei de responsabilidade fiscal.
Estamos encaminhando a esta casa o Projeto de Lei No. 01/2013, que gostaríamos que fosse de uma boa notícia, mas ao contrário, se refere a necessidade de adequação orçamentária para registrar os valores acima citados como DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
Num mascaramento das contas contábeis, para não expor o não cumprimento da Lei Responsabilidade Fiscal, recebemos na transmissão do cargo em 01/01/2013, em disponibilidade, o valor de 17 milhões de reais, dos quais 15 milhões pertencem ao Previbai, e outros 2 milhões são relativos a parte dos convênios transferidos pela União, não restando basicamente NADA para os enfrentamentos os valores já devidos do ano anterior e para as necessidades urgentes que nos chegam.
Poderíamos também ficar aqui relatando a situação deprimente das estruturas encontradas, como UTI móvel desmontada, buracos nos asfalto por toda a cidade, máquinas e veículos precisando de pneus e manutenção, a falta de medicamentos nos postos de saúde, nenhum estoque para manutenção, limpeza e alimentação.
Mas a população exige de nós a solução para tantos problemas; e em busca das mesmas trabalhamos arduamente nestes pouco mais de trinta dias de governo. Medidas extremas estão sendo tomadas para oxigenar as finanças do nosso município. Não será fácil, mas o nosso povo pode confiar neste executivo, e com certeza neste legislativo, por que faremos de tudo para que, num breve espaço de tempo, possamos dar as respostas que tanto queremos. E já podemos destacar alguns sinais do que será feito neste sentido:
1) Na Secretaria de Finanças e planejamento, dirigida pelo Sr. Wilian, todos estão trabalhando duramente. Já houve a redução nos gastos de mais de 25 mil reais mensais na mão de obra de iluminação pública, encerramento de diversos aluguéis, com a otimização dos nossos espaços a fim de economizarmos recursos públicos. Também houve corte momentâneo nos mais de 50 mil reais mensais gastos com a publicidade. Coordenando todo processo de transição, e principalmente, num esforço de um trabalho focado, conseguimos pagar no dia 31 de janeiro todos os salários dos servidores, e ainda mais de 200 mil reais relativos às férias dos professores deixadas pela antiga administração.
2) Na Administração, sob a responsabilidade do Sr. Odil, estamos reorganizando nossa estrutura a fim de inter-relacionar os serviços de nossas secretarias, o que possibilitará um melhor atendimento paraa nossa comunidade. A ele também caberá o relacionamento com esta casa de leis.
3) Na Assistência Social, dirigida pelo Sr. Sérgio Perius, já fizemos os convênios com as Entidades que possuem serviços contínuos, como APAE, LAR IDOSO e UNIFICAM, afim de que não necessitem suspender nenhum serviço prestado. Será retomado imediatamente o programa Renda cidadã, e inicia-se a preparação para o início dos programas sociais conviver, pro-jovem, banda mirim, entre outros. Representado por nosso secretário Sérgio Perius, o município de Amambai hoje faz parte do Conselho Estadual de Assistência Social.
4) Na Secretaria de Habitação, dirigida pelo Sr. Josué, estamos preparando novos projetos habitacionais, tanto urbanos, como rurais e indígenas. Alguns projetos ficaram prejudicados pela doação de todos os terrenos que o município dispunha para tal finalidade.
5) Na Secretaria de Meio ambiente, dirigida pela Sra. Vânia, estaremos priorizando os atendimentos para o licenciamento ambiental, sem perder o foco nos problemas de necessidade imediata, como o caso da implantação do CEMITÉRIO MUNICIPAL.
6) A Secretaria de Agricultura, dirigida pelo Sr. Jodeilton, já está atuando, mesmo com seus equipamentos limitados, atendendo aos pequenos produtores rurais e indígenas. Também estará trabalhando para incentivar a participação nos programas de aquisição de alimentos do governo federal. Com os mesmos objetivos realizamos reuniões nos assentamentos Guanabara e Sebastião Rosa da Paz, para intensificar o apoio àquelas comunidades.
7) Na Secretaria de Saúde, dirigida pelo Sr. Humberto, os colaboradores não esperaram um só dia para iniciarem seus trabalhos. Priorizamos a manutenção de ambulâncias, que já estão com mais de 80 viagens realizadas em janeiro. Também foram comprados medicamentos emergenciais. Foram realizadas: reuniões com as equipes do Hospital regional; a mudança de endereço da secretaria de Saúde para a antiga sede do Clube de Mães; a retomada no trabalho de prevenção contra a Dengue, abandonada desde outubro do ano passado, conforme notificado por órgão de controle; a contratação de médicos para posto Mangay e Limeira; retomada dos atendimentos de ortopedia no Hospital Regional. Mas sabemos que ainda
há muito por se fazer, e faremos.
8) Na Secretaria de Obras, dirigida pelo Sr. Éder, visando atender nossos produtores e comunidade rural, embora com dificuldades por falta de equipamentos, estamos fazendo a manutenção de estradas e pontes, com serviços emergenciais. Já passamos pela região Escola agrícola, Aldeia Amambai, Região da Sperafico, Estrada das Pontes para Sapucaia, Nova Esperança, Aldeia Limão Verde sentido fazenda VT Brasil, Região da Fazenda Juma e Vaticano, Sertãozinho, além de também fazer o acompanhamento e fiscalização das obras em execução.
9) A Secretaria de Indústria e comércio, dirigida pelo Sr. Rodrigo, está apoiando todos os serviços de iniciais de nossa administração, acompanhando e apoiando a reabertura do Frigorífico, visitando empresas para a elaboração de um planejamento para nossas futuras ações, especialmente no que ser refere à capacitação profissional, já que em breve estaremos criando o nosso CENTRO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO.
10) A Fundesc, presidida pelo Sr. Elton, está se estruturando para colocar o esporte de Amambai novamente em destaque. Já foram realizados alguns eventos culturais, como o sorteio da ACIA no Parque da Cidade, os Jogos Indígenas, que foi um grande sucesso. Estamos preparando 2 equipes para a disputa da copa Morena de Futebol de Salão, e viabilizando para darmos início aos projetos 2º Tempo, um que funcionará na Poliesportiva e outro na Vila Cristina, com atendimento previsto para cerca de 200 crianças e adolescentes.
11) A secretaria de educação, dirigida pela Professora Vera, gigantesca como deve ser, tem trabalhado dia e noite para organizar o início do ano letivo. Trabalhamos na manutenção das escolas, dos ônibus escolares e já deliberamos e estamos atendendo o transporte de acadêmicos. Também já estão em andamento a convocação dos professores, a licitação de transporte e merenda escolar. Enfim, temos muito a fazer, será um grande desafio, inclusive amanhã, dia 05, no Alphaville Club realizaremos uma palestra motivacional e de compromisso com a Educação para a qual estão convidados todos os profissionais da educação de Amambai, tanto das Escolas Municipais, como Estaduais e Privadas. Também estamos organizando uma nova era para a nossa Escola Agrícola.
12) A secretaria de Serviços Urbanos, dirigida pelo Sr. Vilmar, tem uma árdua missão: a de realizar a limpeza pública, a coleta de lixo, cuidar de nossas praças, tapar buracos das ruas, e paralelamente a isto, pedir o apoio de nossa comunidade, para que todos juntos possamos manter nossa cidade limpa. Vamos realizar campanhas, para que cada um faça a sua parte, seja numa obra, cuidando e destinando corretamente os entulhos, cuidando de seus terrenos, principalmente aqueles vazios. O lixo será um dos maiores problemas que a humanidade deverá enfrentar, portanto, devemos cuidar do seu destino correto, da reciclagem, de evitar o desperdício, enfim, é nosso futuro que estará em jogo. Vamos a começar por Amambai, dando um belo exemplo ao Mato Grosso do Sul e ao Brasil.
Não dei destaque aos inúmeros buracos em nossas ruas de forma proposital, pois estes serão fáceis de tapar. Eu também tenho vergonha de subir para minha casa e ter que fazer zigue-zague pelas ruas, mas dentro de poucos dias estaremos iniciando o processo de tapa buracos, e depois, em um segundo momento, recapearemos algumas ruas, que hoje estão quase sem condições de manutenção. Isto se deu pelas prioridades que estabelecemos, pois havia buracos em outros setores que não podiam esperar, como o pagamento de funcionários, compras de medicamentos, contratação de médicos, o início do ano letivo, a recuperação das estradas para nossa safra agrícola, e assim por diante.
Bom, amigos vereadores e distinta comunidade, também já temos feito o nosso papel político, desde a transição, buscando recursos para nossa cidade e região. Assumi como Diretor executivo do Consórcio intermunicipal CONISUL e temos uma prioridade, desenvolver o sul do Estado, especialmente nas áreas de saúde e de geração de empregos. Conquistamos recursos com os parlamentares que nos representam e com o Governo Federal e Estadual que estaremos anunciando a seu tempo, como a garantia do recapeamento da Guaira-Porã, a aquisição de maquinários como Motoniveladora, novos ônibus escolares, patrulha mecanizada e retro-escavadeira, que em breve, estaremos recebendo.
Mas seguindo meus princípios de sempre cumprir o que me comprometo, espero contar com o apoio incondicional desta casa e de nossa sociedade, pois tenho certeza, que vamos juntos construir uma bela história de trabalho em nossa Amambai.
A casa legislativa é a casa do povo, a casa onde as diferenças de ideias devem construir a unidade do bem comum, assim desejo muito sucesso a este companheiro, hoje Presidente, Carlinhos, ao nosso Líder Deivid, e a todos os demais vereadores.
Muito Obrigado! Saúde e sucesso para todos nós.
Sérgio Diozébio Barbosa
Prefeito Municipal
Veja aqui fotos da sessão.
