01/03/2013 19h34 – Atualizado em 01/03/2013 19h34

Pecuarista constrói represas, prejudica abastecimento de água em Sete Quedas e é multado em R$ 45,6 mil

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS

CAMPO GRANDE – Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo (MS) deslocaram-se ontem (28) à tarde à cidade de Sete Quedas (MS) logo que tomaram conhecimento da prisão de um pecuarista que construíra represas em um curso d’água, que teria deixado parte da população da cidade sem água por mais de 12 horas.

Os policiais identificaram no local que o autuado havia construído tanques para represamento da água em uma área de nascente (Área de Preservação Permanente-APP) e parte da água com alta turbidez (sujeira) havia sido carreada para um córrego utilizado para o abastecimento público, que ficou impedido na cidade.

O autuado, de 47 anos, não possuía licença para as atividades e, portanto, elas foram interditadas. Diante da infração, foi elaborado um auto de infração, sendo arbitrada multa no valor de R$ 45.680,00 contra o autuado, por destruir ou danificar área considerada de preservação permanente e causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade. A pena para o crime de poluição é de um a quatro anos de reclusão. Para o crime de destruir área de preservação permanente a pena é de uma a três anos de detenção.