04/03/2013 19h24 – Atualizado em 04/03/2013 19h24

Resumo da sessão da Câmara de Amambai do dia 0 de março

Fonte: Da Redação, Com informações da assessoria

Amambai (MS) – A sessão do legislativo municipal de Amambai realizada na última segunda-feira, dia 3, no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, contou com a presença dos 13 vereadores que compõem o poder legislativo municipal.

Na sessão, foram apresentados e aprovados projetos de leis, requerimentos e indicações sobre os mais diversos assuntos. Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora composta pelo presidente, vereador Carlos Nascimento (PPS), Carlinhos; vice-presidente, vereador Roberto Dias (PSDB) e pelo vereador Ailton Salgado Rosendo, primeiro secretário.

Carlinhos (PPS)

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlinhos, apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a extensão da rede de energia elétrica na rua Tamarino Pimentel até a sede social do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela de Amambai. Segundo o vereador, o pedido tem como o objetivo beneficiar as famílias que moram na localidade.

Daniel Riquelme (PTB)

O vereador apresentou indicação ao executivo municipal reivindicando a construção de uma Capela Mortuária na vila Limeira. De acordo com o vereador, a falta de um espaço apropriado tem causado transtornos para as famílias que têm que usar a sede da Associação de Moradores para realizaram o velório de seus entes. Daniel afirma que a distância dos locais onde existem capelas, na região central da cidade, tem trazido dificuldades e transtornos para os moradores.

Sangue Bom (PR)

O vereador aapresentou indicação ao secretário municipal de Obras, Eder Espíndola, para que estude a possibilidade de fazer o cascalhamento e a compactação da estrada que dá acesso a aldeia Amambai – no trecho que passa pelo Frigorífico e no que dá acesso a escola Panduí. O vereador pede também a realização de serviços de manutenção nas duas pontes que dão acesso a aldeia, pela AABB e pelo Frigorífico. Diz o vereador que, por ocasião das muitas chuvas, as estradas ficam em condições precárias.

Luciney Bampi (PV)

O vereador Luciney Bampi (PV) apresentou indicação, subscrita pelos vereadores Luiz Fernando Fischer (PR) e Valter Brito (PSD), solicitando ao executivo municipal a construção de uma sala específica para implantação de Laboratório de Artes e, também, serviços de pintura na escola municipal deputado federal Flávio Augusto Coelho Derzi, localizada na vila Limeira. Luciney diz que um ambiente diferenciado é importante para que professor e aluno interajam no processo ensino-aprendizagem numa dinâmica de descobertas, conhecimentos e desenvolvimento crítico.

Roberto Protético (PSD)

O vereador apresentou indicação ao executivo municipal solicitando a inclusão no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo, incentivo aos funcionários que apresentarem certificados de conclusão de cursos. De acordo com Protético, com a apresentação do diploma do ensino do nível médio, uma gratificação de 5% sobre o vencimento base; requisito mínimo, ou seja, ensino fundamental, com a apresentação do diploma do ensino do nível superior, uma gratificação de 7% sobre o vencimento base. Acompanham o vereador na indicação todos os demais vereadores da casa.

Valter Brito (PSD)

O vereador apresentou indicação ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a execução de obras de galerias de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica no interior do Conjunto Habitacional Pôr do Sol. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).

Roberto Dias (PSDB)

O vereador apresentou indicação ao executivo municipal solicitando a efetivação de convênios ou dispor de ônibus para transportar os moradores dos assentamentos Guanabara e Sebastião Rosa da Paz, localizados no município, uma vez ao mês para a cidade de Amambai. Dias afirma que a vinda das famílias para a cidade traz benefícios ao comércio e serviços da cidade.

Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B)

O vereador apresentou indicação endereçada ao executivo municipal e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Humberto, pedindo a regularização do ponto digital implantado na administração anterior, para os Servidores da Saúde, estendendo-se às demais secretarias ou que retire o equipamento. Ilzo diz que a secretaria de Saúde é a única que tem o equipamento e que as demais mantém ponto manual. A indicação é subscrita pelo vereador, Jaime Bambil (PT do B).

Jaime Bambil (PT do B)

O vereador apresentou indicação ao secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, solicitando a realização de um mutirão para a expedição de Carteira de Identidade, no município. Jaime diz que o pedido visa suprir a falta de profissional papiloscopista para prestação dos serviços. Tendo em vista, continua o vereador, que a funcionária responsável se encontra de licença para tratamento de saúde. A indicação é subscrita pelo vereador Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B).

Luiz Fernando Fischer (PR)

O vereador apresentou indicação ao executivo municipal solicitando obras de implantação de pavimentação, com blocos sextavados de concreto (bloquetes), nos seguintes locais: prolongamento da rua Cangueri, iniciando na rua Cassiano Marcelo, na vila Doriane; na rua Adão do Amaral, entre as ruas Algacir Pissini e Antônio Martins Dutra, na vila Monte Cristo; na rua Itá, entre as ruas Algacir Pissini e Ulício Adolfo Charão. A indicação é subscrita pelos vereadores Roberto Protético (PSD), Daniel Riquelme (PTB) e Luciney Bampi (PV)

Anilson Prego (PSB)

O vereador apresentou indicação ao executivo municipal solicitando a realização de Casamento Comunitário, gratuito, no município. Prego afirma que o custo para a formalização do casamento civil, conforme prevê o Art. 1512 do C.C, tem sido motivo de impedimento para muitas pessoas que não dispõem de recursos para arcar com as despesas.

Ailton Salgado Rosendo (PSB)

O vereador apresentou o Projeto de Lei CM nº 04/2013 que altera dispositivos de Lei Municipal Renda Cidadã. O projeto prevê que do total de vagas existentes 10% (dez por cento) sejam destinadas aos reeducandos que cumprem pena no Regime Semi Aberto no Estabelecimento Penal de Amambai (EPAM). O vereador acredita na possibilidade da recuperação destas pessoas, que se encontram dentro de um sistema prisional falido. O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes darem seus pareceres e voltará, nas próximas sessões, para ser apreciado e votado pelo plenário.

David Nicoline (PPL)

O vereador apresentou o Projeto de Lei CM nº 05/2013 que institui reserva de cotas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Amambai. O projeto prevê reservas de quotas mínimas de 10% (dez por cento) para negros e afros descendentes e de 5% (cinco por cento) para indígenas, das vagas oferecidas em concursos públicos e seletivos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira do município. O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes darem seus pareceres e voltará, nas próximas sessões, para ser apreciado e votado pelo plenário.