05/03/2013 19h44 – Atualizado em 05/03/2013 19h44
Vereador Prego quer regularizar imóveis do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado
Fonte: Matéria
Comercial
Amambai (MS) – Com o objetivo de garantir segurança para as famílias que moram no Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, em Amambai, o vereador Anilson Prego (PSB) apresentou projeto de lei regulamentando os imóveis do conjunto. O projeto foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (4).
O projeto de lei CM nº 01/2013, autoriza o poder executivo municipal expedir autorização para emissão de Escritura Pública de Registro de Propriedade de Imóvel. A autorização será concedida a cada família detentora do imóvel.
O projeto prevê, também, que o executivo deve regulamentar, através de decreto, os critérios para concessão da autorização ao titular do imóvel e corrigir eventuais alterações existentes, se o titular, não ser mais o nome que consta no cadastro original.
O conjunto foi construído no sistema de mutirão, com a participação das famílias, no ano de 1993. O local é habitado por cerca de 200 famílias.
De acordo com o vereador, a iniciativa objetiva regularizar a situação dos proprietários dos imóveis. “A escritura definitiva garante segurança para as famílias. Espero que o projeto seja sancionado pelo prefeito Sérgio Barbosa”, diz Prego.
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