07/03/2013 08h35 – Atualizado em 07/03/2013 08h35

Delegacia da Mulher comemora 27 anos e contabiliza avanços na aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Fonte: SEJUSP

Campo Grande (MS) – Os números de mulheres que sofreram qualquer tipo de violência em Mato Grosso do Sul superam 17 mil ocorrências. Os avanços da rede de enfrentamento à violência no Estado mostram que somente em 2012 o número de denúncias de violência doméstica chegou a 5.550 ocorrências.

A delegada titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Rosely Aparecida Molina, celebra os resultados da luta das mulheres que querem se libertar da situação de violência. “Desde o início do ano já registramos 900 boletins de ocorrências. A estatística mostra que a aplicabilidade da Lei tem sido eficaz na responsabilização do autor de agressão. A mulher tem tido mais coragem, pois sabe da existência de um poder estatal que caminha ao lado das mulheres na busca de ajuda”, disse a delegada durante solenidade de comemoração dos 27 anos de criação da Deam e ao Dia Internacional da Mulher.

Em Mato Grosso do Sul o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência começou em abril de 1986, com a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento. Hoje são 11 delegacias, sendo uma em Campo Grande e outras dez nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

Uma conquista segundo a vice-governadora, Simone Tebet, que elencou os números expressivos já conquistados. Ela lembrou que as políticas públicas desenvolvidas no Estado irão melhorar ainda mais com o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, lançado no início do mês de março. “Este plano vai trabalhar cinco grandes eixos fortalecendo os 10% de mulheres que atuam no poder público, o setor da educação que já garante 51% de seu público composto por mulheres, melhoria da qualificação feminina e fim da desigualdade entre homens e mulheres e principalmente o enfrentamento da violência contra a mulher seja ela física, moral ou sexual”, elencou Simone ao ressaltar que Mato Grosso do Sul precisa da sensibilidade feminina.

De acordo com a vice-governadora as políticas voltadas ao atendimento da mulher devem ser fortalecidas ainda mais no Estado. “Queremos chegar a 2014 com pelo menos 15 delegacias especializadas para o atendimento da mulher vítima de violência ou pelo menos termos uma delegada mulher em cada um dos 79 municípios. A mulher que sofre violência sente-se mais segura ao chegar num local e ser atendida por outra mulher”, ressaltou Simone.

As políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher mostram que o trabalho desenvolvido através do governo do Estado tem sido disseminado também no interior, segundo a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi. “Temos feito vários seminários, capacitações, qualificações voltado para a mulher pois ela precisa ter autonomia econômica. Este trabalho desenvolvido no Estado vem justamente para garantir os direitos das mulheres cidadãs de Mato Grosso do Sul”, explicou Tai.

O trabalho em conjunto entre a Subsecretaria da Mulher e a Delegacia Especializada é desenvolvido mediante normas da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. “A cada bimestre nos reunimos para traçar os rumos e ações a serem desenvolvidas em prol das mulheres no nosso Estado. Estamos trabalhando em rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Uma parceria do governo, com a polícia, os juizados, Corpo de Bombeiros e os Centros de Atendimentos da Mulher vítima de violência de Mato Grosso do Sul. Recebemos orientações de como acolher esta mulher vitimizada”, detalhou a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania.

Para a delegada titular da 1ª delegacia especializada de Atendimento à Mulher, Rosely Molina, o desafio de atender a mulher que sofre violência é constante. “Tentamos encarar este desafio com muito dinamismo e com muita responsabilidade. A equipe é excepcional e busca acolher e mostrar para a mulher que é vítima de violência que ela tem direito, que pode procurar a delegacia, que é um lugar não só destinado para apurar a responsabilidade penal de um autor que venha agredir a mulher, mas também para orientar esta mulher em relação aos seus direitos”, elencou Molina.

Homenagem

Para comemorar os 27 anos de criação da Deam em Mato Grosso do Sul, 27 mulheres que contribuíram com a luta contra a violência da mulher e contribuíram com a trajetória da instituição foram homenageadas.

Ao ser homenageada a primeira dama do Estado, Beth Puccinelli, ressaltou que comemorar a criação de uma delegacia especializada que atende especificamente as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência revela a igualdade da conquistas dos direitos, através de toda uma história de luta no Estado. “É uma forma de garantir segurança e integridade. Temos percebido os avanços na política, no mercado de trabalho e fazemos isso com a perspectiva feminina com um compromisso de continuar compartilhando com as mulheres sul-mato-grossenses a garantia de um mundo melhor”, enfatizou Beth Puccinelli.

Além da primeira dama, Beth Puccinelli foram homenageadas as secretárias de Estado Thiê Higuchi (Admistração), Nilene Badeca (Educação) e Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari (Gestão), além de promotoras de justiça, mulheres da sociedade, investigadoras, escrivãs de polícia que buscam a paz e a tranquilidade para todas as mulheres sul-mato-grossenses.

Deam

Com uma média de 70 atendimentos diários, quase uma prisão por dia e 300 inquéritos somente em janeiro e fevereiro deste ano, a Deam da Capital atua de segunda a sexta-feira, das 08h às 18 horas. Nos fins de semana, as ocorrências são registradas nas delegacias de Pronto Atendimento (Depacs, no Centro e bairro Piratininga).
Os registros e inquéritos instaurados para apurar a violência praticada contra a mulher aumentam a cada ano, resultado de leis mais duras e da estruturação da rede de enfrentamento. Para dar conta da demanda, a equipe da Capital conta com 25 policiais.