11/03/2013 14h17 – Atualizado em 11/03/2013 14h17

Faltam 46 dias para 1,5 milhão de cidadãos regularizarem situação eleitoral

Fonte: Agência CNM

Faltam 46 dias para que 1,5 milhão de eleitores brasileiros, que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, compareçam ao cartório eleitoral para regularizar a sua situação. O prazo para a regularização do título eleitoral termina no dia 25 de abril. Quem não fizer o procedimento terá o título eleitoral cancelado. A regularização e a atualização do cadastro eleitoral fazem parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral visando à preparação da eleição geral de 2014.

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições, ou seja, nos anos ímpares, e é um dos primeiros passos para a depuração do colégio eleitoral brasileiro com vistas à eleição seguinte. O procedimento é simples: basta o eleitor comparecer ao cartório portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Este ano, a relação das inscrições passíveis de cancelamento por ausência nos três últimos pleitos realizados até 2012 abrange mais de 1,5 milhão de eleitores.