21/03/2013 14h56 – Atualizado em 21/03/2013 14h56
Fonte: Da Assessoria
Com uma dívida de R$ 7 milhões em precatórios que vinha se arrastando ao longo dos anos, mas agora já em fase de resgate judicial, aliada uma máquina pública sucateada e mais pelo menos R$ 4 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior, a atual administração municipal de Coronel Sapucaia não tem como colocar seu plano de governo apresentado na campanha em prática e vem trabalhando no limite extremo para tentar manter a máquina pública funcionando.
A informação é da prefeita Nilcéia Alves de Souza (PR), que essa semana esteve reunida com secretários e a assessoria jurídica da Prefeitura local para fazer um balanço da situação real das dívidas do município.
Atualmente a arrecadação do município que faz fronteira com o Paraguai, tem uma população estimada em 14.064 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mas na prática atende a uma demanda bem maior, tendo em vista o grande número de brasileiros que vivem no país vizinho, mas usufruem dos serviços públicos na cidade brasileira, contando com o recurso vinculado, ou seja, que já vem pré-destinado, gira em torno, segundo a secretária de administração do município, Cristiane da Silva Chaves, de R$ 2,4 milhões de reais ao mês.
“Tirando o recurso vinculado esse montante cai para R$, 1,3 milhões de reais. Desse valor saem 7% para quitar o duodécimo da Câmara Municipal e os percentuais obrigatórios para a saúde e educação e o restante é usado para pagamento de pessoal, manutenção das despesas da administração pública municipal e agora para pagamentos de dívidas”, disse Cristiane Chaves ao ressaltar que não está sobrando recursos para a administração desenvolver ações de governo.
Prefeitura tem mais de 300 processos na Justiça, maior parte é cobrança
Atualmente a Prefeitura de Coronel Sapucaia tem cerca de 345 possessos em trâmite na Justiça e a maior parte deles são de cobranças de dívidas contraídas pelo município em gestões anteriores.
Só na Comarca de Amambai estão em trâmite 200 processos, a metade deles são cobranças contra o município e a outra metade são ações movidas pelo município para receber alvarás e impostos de contribuintes inadimplentes, segundo o assessor jurídico do município, Dr. Flávio Alves de Jesus.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tramitam outras cerca de 100 ações de cobrança contra a Prefeitura de Coronel Sapucaia. Segundo a assessoria jurídica, 85 delas já estão em estágio de precatórios e o pagamento é feito com resgate automático das contas da Prefeitura e depositado em uma conta judiciária para ser repassado ao credor, além de outros 45 processos que tramitam em desfavor da Prefeitura junto a Justiça do Trabalho.
Um desses resgates judiciais para cobrir precatórios, no valor de R$ 501 mil reais, ocorreu dias atrás e foi em decorrência de um parcelamento de dívida que deveria ter sido quitado em 2011, segundo a Prefeitura.
“Pedra no sapato”
Entre as dívidas mais antigas, a principal “pedra no sapato” da administração em Coronel Sapucaia é uma dívida que vem se arrastando há mais de 20 anos, que é o pagamento dos “surpepostes” de iluminação pública instalados ao longo das avenidas, Flávio Derzi, na linha internacional que separa Brasil e Paraguai e a Avenida Abílio Espíndola Sobrinho até a região da Escola Estadual Eneil Vargas.
Em estágio de precatório em execução, a dívida é a responsável pelo resgate judicial de R$ 501 mil de repassa destinados ao município recentemente e mais R$ 501 mil terão que ser pagos nos próximos dias para evitar novos bloqueios de contas por conta de resgate judicial.
Outra dívida da Prefeitura de Sapucaia, que em primeiro momento foi sanada devido um erro que passou despercebido pelo jurídico da empreso credora, mas que ainda pode voltar a ressurgir, é uma dívida de R$ 5 milhões de reais com uma construtora. A dívida de mais de 10 anos, foi contraída por conta de pavimentação asfáltica.
Dívidas mais recentes
Segundo a secretária de administração da Prefeitura local, Cristiane Chaves, só da gestão anterior são pelo menos R$ 4 milhões em empenhos cancelados, ou seja, dívidas contraídas pelo município que não foram pagas e agora para receber os credores, entre eles, fornecedores e prestadores de serviço, terão que acionar a Justiça, vindo a gerar mais precatórios para o município quitar futuramente.
De acordo a prefeita Nicéia, entre outras dívidas de proporção menores, a administração passada também deixou de repassar ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), R$ 600 mil reais referentes aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário do funcionalismo.
Segundo a prefeita a administração também descontou dos funcionários, mas não repassou aos bancos credores, R$ 150 mil reais referentes a empréstimos consignados, ou seja, aquele que é descontado direto na hora de pagamento do funcionário público.
“Esses valores tivemos que pagar para não deixar nossos servidores negativados e tendo seus nomes inscritos no Serasa e serviços de proteção ao crédito. Em relação aos R$ 600 mil devidos ao INSS, enviamos projeto de lei para a Câmara pedindo autorização do Poder Legislativo para realizarmos o parcelamento da dívida”, disse a prefeita Nilcéia Alves de Souza.
