27/03/2013 08h25 – Atualizado em 27/03/2013 08h25
Municípios assinam com Estado o Pacto de Adesão ao Suas e garantem mais de R$ 12 milhões
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam na tarde de hoje (26), o valor de R$ 12.802.274,10 provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas/2013). O repasse foi celebrado mediante a assinatura do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), evento que aconteceu na Governadoria com a presença dos prefeitos de todos os municípios do Estado.
Para o governador André Puccinelli, a interação entre o Governo, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas) e municípios é o pilar fundamental para o andamento das políticas públicas. “Hoje quero agradecer especialmente o trabalho da equipe da Setas e também reafirmar que independente de sigla partidária nosso trabalho continua”, afirmou.
Conhecido nacionalmente como um marco na Política Estadual de Assistência Social, ao respeitar a autonomia dos municípios como entes federados e autônomos, o repasse do Feas destina-se ao financiamento de ações, programas e projetos socioassistenciais. Ele funciona com a transferência direta e mensal do próprio Feas para os Fundos Municipais de Assistência Social, sendo que o valor repassado para cada cidade é calculado de acordo com o nível de gestão e a estimativa de domicílios pobres do município. Também há um valor adicional para os municípios que desejam ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e para os que caracterizam Conurbações Internacionais (municípios fronteiriços que têm sua demanda ampliada em função desta característica territorial). Segundo o deputado estadual Júnior Mocchi, ao transferir recursos diretamente para os Fundos Municipais, não se está apenas transferindo dinheiro, mas também autonomia para os municípios aplicarem onde quiserem, desburocratizando e rompendo a relação convencional anteriormente existente. “Tudo isso comprova o vanguardismo de MS na assistência social. Temos hoje uma política que inclui, que realmente se preocupa com os mais vulneráveis e tem se consolidado como a mais importante do País”, disse, ao falar em nome da Assembleia Legislativa.
Para a secretária estadual de Assistência Social, Tania Garib, as políticas públicas devem ser para todos. “Nós vivemos um novo momento na assistência social e nossa política não é saúde, nem educação, mas proteção para os cidadãos do nosso Estado. Aqui, o governador foi decisivo em determinar que primeiro nós aumentássemos em 100% o co-financiamento político da assistência social feito no passado, que saltou de R$ 5,556 milhões para R$11,112. Temos feito nossa parte, assim como a União tem feito a dela e espero que vocês façam o melhor para as famílias em situação de vulnerabilidade em seus municípios”, disse a secretária.
Segundo o prefeito de Aquidauana, José Henrique Gonçalves Trindade, é a parceria do Governo Estadual com os municípios que torna Mato Grosso do Sul um Estado mais forte e comprometido com as políticas públicas. “Acredito que não só os pobres precisam de proteção, mas também crianças e idosos, e a assistência social contempla tudo isso. Não podemos esquecer que nada seria possível sem o trabalho de parceria com o Governo do Estado”, disse Trindade.
Também compareceram ao evento os deputados estaduais Márcio Monteiro, Jorge Takimoto, Mara Caseiro e Dione Hashioka.
