09/04/2013 16h07 – Atualizado em 09/04/2013 16h07
PMA autua arrendatário de fazenda em R$ 25 mil por erosão e destruição de matas ciliares e nascentes de córrego
Fonte: Da Assessoria
CAMPO GRANDE – Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS) realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram, hoje pela manhã, um arrendatário de uma fazenda, por erosões e degradações de cursos d’água e áreas de preservação permanente – APP. O arrendatário da fazenda, residente em Paranavaí (PR), em desenvolvimento de atividades agrícolas, plantio de mandioca, que envolveu a supressão vegetal, não efetuou a conservação do solo, como determina a legislação, fator que levou a ocorrência de vários processos erosivos no local.
As voçorocas estavam em processo avançado e tinham destruído 4,63 hectares de matas ciliares do córrego Jaboticabal, além de prejudicar suas nascentes. O arrendatário, responsável pelas atividades foi autuado administrativamente e multado em R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais, no prazo máximo de 30 dias.
OBSERVAÇÃO: A PMA lembra aos produtores rurais que a recuperação de áreas degradadas pode ser iniciada voluntariamente, desde que acompanhada por responsável técnico e comunicada ao órgão de meio ambiente. Isto evita multa e mais transtornos.
