23/04/2013 14h12 – Atualizado em 23/04/2013 14h12
Fonte: Agência Brasil
Brasília – Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram hoje (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n° 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
A política, estabelecida pelo [Decreto Presidencial nº 7.747(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htm), tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.
O comitê gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos ontem (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.
O governo contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e um da Saúde.
Os oito representantes indígenas são membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sendo um representante nacional e sete de organizações regionais que integram Apib: um da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Apoinme; um da Indígenas do Pantanal e Região, Arpipan; um da Articulação dos Povos Indígenas do Sul, Arpinsul; um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, Arpinsudeste; dois da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e um da Grande Assembléia do Povo Guarani, Aty Guassú.
