13/05/2013 19h59 – Atualizado em 13/05/2013 19h59

Projeto do vereador Jaime Bambil define cores de prédios públicos municipais

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – O vereador Jaime Bambil (PT do B) apresentou projeto de lei definindo as cores dos prédios municipais. O documento foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (13).

De acordo com o Projeto de Lei CM nº 12/2013, as cores predominantes na bandeira do município – azul e branco – ficam instituídas como cores dos prédios públicos.

No parágrafo único, fica estipulado que a cor predominante na fachada dos prédios públicos, pertencentes ao patrimônio municipal ou alocados à administração municipal para abrigar qualquer órgão ou entidade civil conveniada com o município, enquanto durar a locação, será obrigatoriamente de acordo com as cores impressas na bandeira do município.

O projeto prevê também que as edificações públicas municipais concluídas após a publicação da lei deverão ser pintadas obrigatoriamente nas cores azul e branco. E, nas demais edificações, a obrigatoriedade da padronização da cor se dará na medida em que houver a necessidade de nova pintura.

Justificativa

O vereador argumenta que a medida valoriza as cores oficiais do município e destaca os serviços que são prestados pelos órgãos públicos.

“A regulamentação do projeto propicia à população a tarefa de controle social da gestão pública. A fiscalização dos bens patrimoniais do município e a aplicação de recursos públicos, também, serão facilitadas com a padronização”, reforça o vereador.