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domingo, 23 de agosto de 2026

Plenário pode votar MPs que perdem a validade e fim da contribuição sobre FGTS

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27/05/2013 09h02 – Atualizado em 27/05/2013 09h02

Fonte: Agência Câmara

Nesta última semana de maio, o Plenário terá sessões deliberativas a partir de hoje (27), às 18 horas, para votar duas medidas provisórias (601/12 e 605/13) que perdem a validade no dia 3 de junho e precisam ser votadas também pelo Senado.

Ainda hoje, em horário a confirmar, uma reunião de líderes com a Presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A oposição obstruiu os trabalhos e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja análise tinha sido adiada na terça-feira (21).

MP da conta de luz também poderá ser votada pelos deputados. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

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