27/05/2013 13h22 – Atualizado em 27/05/2013 13h22

Redução da maioridade penal: reduzir é a solução?

Fonte: Da Redação

A maioridade penal é o ato que define a idade mínima a partir da qual um cidadão pode ser sentenciado como adulto pelo crime que cometeu. No Brasil, a maioridade penal tem inicio aos dezoito anos. Isto significa que se um menor cometer um crime ele não pode ser condenado por não ter consciência sobre as consequências de seus atos.

Abaixo desta idade, o indivíduo recebe penas mais leves como advertência, trabalhos sociais, detenções, acompanhamento psicológico ou, no máximo, uma internação.

Um dos assuntos mais discutidos no momento é a redução da maioridade penal no Brasil, discussão que vem gerando polêmica e mostrando os dois lados da moeda. Para alguns, a mudança é bem vinda, estes afirmam que se o indivíduo é capaz de matar ou cometer crimes, ele é capaz de ser responsabilizado por este. Por outro lado, outros afirmam que a redução só é um meio de facilitar o lado das autoridades, pois prender é mais fácil do que aplicar medidas sócio educativas.

Você é a favor da redução da maioridade penal?

O jornal eletrônico Amambai Notícias realizou enquete para saber se a população é a favor ou contra a redução da maioridade.

Entre as 1.030 pessoas que responderam a enquete, apenas 73 optaram pela opção não, e outras 16, não tiveram opinião sobre o assunto. A opção sim contou com 941 votos, sendo a maioria dos votos da enquete.

A redução da maioridade penal é…

Felipe Schinaider: Sou favorável. Já está na hora do Brasil mudar essa lei. Todo dia nos deparamos com notícias de menores que cometem crimes ou estão envolvidos e não são punidos devidamente, e quando são, ficam detidos nas Uneis até completarem 18 anos e depois ficam piores do que quando entraram. Que diferença tem uma pessoa de 16 anos para outra com 18? Para mim, o jovem com 16 anos já é e deve ser responsável pelos seus atos e deve ser punido, indo pra cadeia como qualquer outro. Um bom exemplo disso é o maníaco da cruz, que deverá ser solto já que não existe nenhuma condenação contra ele, pois quando cometeram seus crimes, ele era “de menor”. E outra, se com 16 anos a pessoa já pode votar, ela também pode ser responsável pelos seus atos.

Ademir Martins: A favor, porque eu acredito que cada um é consciente do que faz, e se tem consciência pra fazer também deve ter capacidade pra pagar, e sendo assim se deixar fazer só por não ter idade pra cumprir penalmente, quando atingi-la não vai respeitar na verdade acho que não deveria se existir nem maior nem menor idade, acredito que se teve capacidade de fazer é porque tem consciência e sendo assim deve carregar e admitir-se o erro.

Thays Resende: Sou a favor, porque eles abusam muito da pouca idade deles pra sofrerem penas mais leves, se ele tem idade pra roubar entre outros crimes, eles podem muito bem sofrer as devidas consequências. Com 16 anos pode votar, porque não podem ser presos?

Bruno Bilíbio: A favor, por que esses jovens infratores estão articulando ações criminosas em cima de sua menor idade, se fez algo de errado tem que ser penalizado da mesma forma que outras pessoas que são maior de idade, se o crime é o mesmo a pena deve ser a mesma. A justiça tende ser homogênea para todos, se não vira “abrimos uma exceção para este jovem menor” e o problema continua o mesmo, se forem penalizados mesmo jovens temos a chance de que ele não cometa crimes quando tiver a maioridade de verdade.

Karina Rauzer: Sou a favor porque ele tem consciência do que fazem hoje em dia uma pessoa com 13, 14 anos sabe o que esta fazendo, ninguém é obrigado a fazer, mas quando faz tem a consequência e as punições para uma pessoa de 14 anos que comete um crime é o que? Nada perto do que merecem. É questão de assumir o erro, uma pessoa de 14 anos que mata, rouba e etc. não é nenhuma ”criança” que não possa arcar com as próprias consequências.

Cynthia Escobar: Eu acho um assunto muito delicado, pois não se trata de ser a favor ou contra… Acho que do jeito que as coisas andam, se para analisarmos friamente, eu seria a favor mas, de acordo com nosso sistema penitenciário, a superlotação, que se encontram, não acho que seria a melhor opção para o problema, pois acho que se deixarmos nossos menores presos, juntamente com os adultos, da maneira que ficam hoje, estariam em uma escola para a bandidagem. Acho que deveríamos ter um programa com esportes, escola, arte, música, trabalho, para que ele pudessem ser reintegrados na sociedade de forma digna, mas sabemos que não é isso que acontece.. Acho que se colocarmos mais menores na cadeia, do jeito que estão, superlotadas, imagine o problema que estaremos criando para nosso futuro… Por esse motivo, hoje, sou contra.

Lei da maioridade penal

A fixação da maioridade penal aos 18 anos está consagrada no art. 228 da Constituição Federal e no art. 27 do Código Penal. A escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos ainda não têm plena capacidade de entendimento que lhes permita entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo.

Cerca de 95% dos casos de adolescentes entre 16 e 18 anos infratores é de criminosos habituais, estes que roubam, traficam, estupram e matam, sem pensar duas vezes, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Para estes casos, urge que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos.