01/06/2013 10h54 – Atualizado em 01/06/2013 10h54
Fonte: Correio do Estado
Disputa por território com o Chapadão do Sul pode virar batalha judicial e colocar em risco a existência do município caçula Paraíso das Águas. Chapadão cobra a devolução da área emprestada com população e eleitores para viabilizar a emancipação do então distrito. O caso está, inicialmente, em discussão na Assembleia Legislativa. Sem esse território, Paraíso não preencheria os requisitos legais para se transformar em município.
Nas próximas semanas, o projeto do deputado Paulo Corrêa (PR) — que obriga o Paraíso das Águas a devolver parte do seu território com o seus eleitores sem consulta popular — vai para votação do plenário, após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que obteve três votos a dois pela não tramitação do projeto de lei.
O então prefeito de Chapadão, Jocelito Krug, alega a existência de acordo verbal para “emprestar” a área com sua população e eleitores com objetivo de viabilizar a emancipação de Paraíso. Agora, exige a devolução para honrar o compromisso firmado em 2003.
O atual prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira (PMDB), mais conhecido por Xixi, teria concordado, segundo parecer do relator, na devolução do território, da população e de eleitores para Chapadão do Sul. Em seu parecer, o relator destacou, porém, ser indispensável para criação de município, segundo o ordenamento jurídico, o território, a população e o número mínimo de eleitores.
O relator do projeto, deputado Marquinhos Trad (PMDB) contestou a proposta para aprovação de lei com objetivo de retomar essa parcela do seu território de Paraíso das Águas e da sua população, porque isso significaria uma burla aos requisitos mínimos exigidos para a criação de um novo município.
