18/06/2013 00h11 – Atualizado em 18/06/2013 00h11
Projeto do vereador Anilson Prego garante publicação de convênios com Organizações não Governamentais
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Projeto de Lei apresentado pelo vereador Anilson Prego (PSB) garante transparência financeira das entidades não governamentais que recebem recursos do poder público municipal.
O Projeto de Lei CM nº 16/2013, apresentado pelo vereador na sessão ordinária do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (17), torna obrigatória a publicação de informações por parte das Organizações não Governamentais (Ongs) que recebem recursos financeiros do poder público municipal.
O projeto obriga as organizações a divulgarem, mensalmente, informações relacionadas às aplicações dos recursos, o número do convênio e sua origem, prazo do convênio e o nome do responsável pela emissão de cheques e da diretoria.
De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivos garantir transparência na aplicação dos recursos e o acompanhamento da execução dos projetos conveniados.
O projeto foi encaminhado para as comissões do legislativo darem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado, nas próximas sessões.
