02/07/2013 15h38 – Atualizado em 02/07/2013 15h38

Consulta pública: conheça os pontos da proposta apresentada por Dilma ao Congresso

Fonte: Agência Câmara

Brasília – A proposta apresentada nesta terça-feira (02) pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso prevê a consulta pública sobre cinco temas.

Confira os pontos:

Coligações partidárias

A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e senadores;

Voto secreto

O fim ou não do voto secreto no parlamento

Financiamento de campanhas

O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas duas fontes.

Sistema eleitoral

No debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto. O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritário para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um. No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo sistema proporcional.

A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista fechada – em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato para votar em um partido político. Já o voto em lista flexível é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Outra proposta seria o voto em dois turnos.

Suplência de senadores

Hoje cada candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.