19/07/2013 11h12 – Atualizado em 19/07/2013 11h12
Fonte: Brasil 247
Cercada por parlamentares aliados e oposicionistas, a presidente Dilma Rousseff pode ter derrubado seu veto à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação de Estados (FPE). Ao sancionar a Lei, Dilma barrou o artigo que livrava o Fundo de impactos no caso de desoneração de impostos federais. Ou seja, caso o veto seja mantido no Congresso, qualquer redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou do Imposto de Renda, vai diminuir também o bolo a ser dividido entre Estados e municípios. Mas não é isso que deve ocorrer.
Do lado da base, até o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê que o veto seja derrubado. “É um veto muito difícil de ser mantido”, afirmou o peemedebista. Para o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, maior partido aliado do governo federal – o mesmo do vice-presidente da República, Michel Temer – “[O veto cai] com tranquilidade, de capote”. O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), também reforçou a previsão de queda: “O governo pode desonerar, mas dentro do que couber na receita da União”, afirmou o aliado.
O senador Alvaro Dias, do PSDB, anunciou nesta sexta-feira 19 que a oposição tentará derrubar o veto do FPE para fazer com que os estados não tenham novas perdas. “O governo tem abusado desse expediente de tirar recursos do FPE e do FPM para fazer cortesia com setores da economia, como o automobilístico. Então é mais uma demonstração de que o governo do PT não muda sua prática. Ele faz cortesia, mas sobrecarrega estados e municípios. É uma política egoísta da União”, protestou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também já articula a derrubada do veto e acredita que a discussão será rápida. “Ao votarmos o FPE, colocamos exatamente este limite: quando o governo federal quiser desonerar, que pague a conta e não a transfira para estados e municípios. Vamos agora apreciar o veto, o que deve ser feito em até 30 dias, conforme a nova resolução”, declarou. Relator da matéria na Câmara, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que o veto retira uma das principais “inovações” introduzidas pelos parlamentares.
Como reverter
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), parece ser um dos poucos a apoiar a presidente nessa questão e planeja demover os parlamentares de derrubar o veto ao FPE. Para isso, usará o discurso de que o governo federal já concedeu ajuda aos prefeitos – há pouco mais de uma semana, Dilma anunciou, durante a Marcha dos Prefeitos, o repasse de R$ 3 bilhões diretamente aos caixas dos municípios, com a primeira parcela sendo disponibilizada já em agosto. Nas contas de Chinaglia, ao todo serão R$ 15 bilhões em recursos para diversas áreas, incluindo saúde e educação.
Para Eduardo Braga, uma forma de deixar a Lei como está – mantendo o veto no Congresso – é o governo oferecendo compensações às unidades da federação. “Quando envolve a questão do pacto federativo, nenhum parlamentar vai ficar contra o seu Estado ou município”, disse o senador. Os critérios que regulam o rateio dos recursos do FPE (Lei Complementar 143/13) foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira 18. Para derrubar um veto são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
