19/07/2013 09h59 – Atualizado em 19/07/2013 09h59
Semac altera procedimentos para licenciamento ambiental da atividade carvoeira em MS
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou na edição desta sexta-feira (19), no Diário Oficial, algumas alterações nos procedimentos para licenciamento ambiental da atividade carvoeira em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a resolução, o Comunicado de Atividade (CA), uma vez que tenha sido corretamente protocolado acompanhado de toda a documentação exigida, constitui a Licença de Instalação e Operação (LIO), autorizando ao seu detentor a concepção, localização, implantação e desenvolvimento da atividade de acordo com as informações fornecidas, sendo dispensada a realização de vistoria prévia a qual poderá ser realizada a qualquer tempo.
A LIO obtida mediante o Comunicado de Atividade terá validade de quatro anos e sua renovação se dará mediante o protocolo de novo Comunicado de Atividade.
Toda carvoaria ou unidade de carvoejamento será licenciada, mediante Comunicado de Atividade (CA) por intermédio do procedimento eletrônico de abertura de processos disponível no Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), conforme Manual disponível no endereço eletrônico www.imasul.ms.gov.br .
