05/08/2013 20h27 – Atualizado em 05/08/2013 20h27
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – A sessão do legislativo municipal de Amambai realizada na última segunda-feira, dia 05, no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, contou com a presença dos 13 vereadores que compõem o poder legislativo municipal.
Na sessão, foram apresentados e aprovados projetos, requerimentos e indicações sobre os mais diversos assuntos. Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora composta pelo presidente, vereador Carlos Nascimento (PPS), Carlinhos; vice-presidente, vereador Roberto Dias (PSDB), e pelo vereador Ailton Salgado Rosendo (PSB), primeiro secretário.
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou indicação ao secretário municipal de Saúde, Pedro Humberto Alves, solicitando a realização de uma campanha de conscientização junto as pessoas que recebem medicamentos nos Postos de Saúde do Município, no sentido de fazerem a devolução das sobras de medicamentos que não serão utilizados, considerando os prazos de vencimento dos mesmos.
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando informações referentes a legalização da vila Flor, localizada nas proximidades da vila Cristina, em Amambai.
Jaime Bambil (PT do B)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal, Fábio Trad (PMDB), solicitando a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para ser aplicada na reestruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde, no município de Amambai. A indicação é subscrita pelos vereadores Professor Ailton (PSB) e Roberto Sangue Bom (PR).
Roberto Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal, Geraldo Resende (PMDB), solicitando gestão política junto ao Ministério da Saúde para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, através do programa SAMU, para o município de Amambai.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando as seguintes informações: quem responde pela secretaria municipal de Indústria e Comércio; onde está funcionando; quais as ações realizadas no primeiro semestre e quais os projetos a serem realizados no segundo semestre.
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao presidente do legislativo municipal, vereador Carlos Roberto Batista do Nascimento (PPS), Carlinhos, solicitando envio de Moção de Pesar ao ex-prefeito, Dirceu Lanzarini, pela morte do seu pai Genuíno Lanzarini, ocorrida no dia 29 de julho, na cidade de São Paulo (SP).
Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a criação de uma Casa de Apoio no município, para atender moradores de rua e andarilhos.
Luiz Fernando Fischer (PR)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a realização dos serviços de rebaixamento e construção de estacionamento na rua General Câmara, em frente a Igreja Evangélica Quadrangular, localizada ao lado da escola estadual Cel. Felipe de Brum; instalação de iluminação pública no postes que dão acesso a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e implantação de numeração nos postes de energia elétrica da cidade, para facilitar a identificação dos mesmos.
David Nicoline (PPL)
O vereador apresentou requerimento ao presidente do legislativo municipal, vereador Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos, solicitando a realização de Audiência Pública para discutir a situação do trânsito na cidade.
Ailton Salgado Rosendo (PSB)
O vereador apresentou projeto de lei criando o Balcão de Empregos no município. De acordo com o projeto de lei CM nº 17/2013, o Balcão de Empregos deve ser instalado nas dependências da secretaria municipal de Indústria e Comércio.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou projeto de lei alterando dispositivos do artigo 6º, do decreto legislativo nº 01/1997, que dispõe sobre a Tribuna Livre, no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, da Câmara de Vereadores de Amambai.
Projetos de Lei
Na sessão, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e recusaram um.
Foram aprovados os projetos, de autoria do executivo municipal, números 018/2013 e 019/2013, em regime de urgência.
O projeto 018/2013 institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis), alterando a redação do artigos 312 e 317, do Código Tributário Municipal.
O projeto 019/2013 autoriza o executivo municipal firmar convênio com a Cooperativa Agroindustrial Amambai (Coopersa) para a promoção de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias numa área de aproximadamente 40,6 hectares, localizada na escola municipal agrotécnica Lino do Amaral Cardinal.
Também foram aprovados os projetos de lei números 01/2013, de autoria do vereador Anilson Prego (PSB), que trata da Tribuna Livre no plenário do legislativo municipal; número 13/2013, de autoria dos vereadores Nicoline (PPL) e Roberto Dias (PSDB), que torna a Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Magno de Oliveira (AAFAMO) entidade de Utilidade Pública Municipal e o projeto número 17/2013, de autoria do vereador Professor Ailton (PSB), criando o Balcão de Empregos do município, junto a secretaria municipal de Indústria e Comércio.
O projeto de lei número 11/2013, de autoria dos vereadores Luciney Bampi (PV) e Valter Brito (PSD), obrigando os supermercados e mercados oferecerem sacolas de papel para os consumidores, foi aprovado em primeira discussão e voltará, na próxima sessão, para ser apreciado.
O projeto número 12/2013, de autoria do vereador Jaime Bambil (PT do B), instituindo as cores da bandeira do município (azul e branco) nos prédios públicos, foi reprovado pelo plenário.
