09/08/2013 13h36 – Atualizado em 09/08/2013 13h36
PMA autua proprietário rural em R$ 5,5 mil por construir aterro e passarela ilegal sobre córrego
Fonte: Assessoria PMA
Campo Grande – Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS) realizavam fiscalização ontem à tarde no município de Ivinhema (MS) e localizaram em uma propriedade rural, a construção de um aterro dentro de uma área de brejo, junto às matas ciliares de um córrego, que é área de preservação permanente – APP. O aterro foi construído com cascalho e terra para a instalação de uma passarela sobre o córrego, sem autorização do órgão ambiental competente, sendo degradada a área protegida por lei.
O proprietário rural, de 35 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.500,00 e as atividades foram interditadas. Ele também responderá por crime ambiental de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente – APP. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
O autuado foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental.
