10/08/2013 07h51 – Atualizado em 10/08/2013 07h51

Dia do Advogado: Presidente da OAB de Amambai destaca envolvimento da entidade em projetos e valorizaçao da classe

Fonte: Da Redação

O dia do advogado é comemorado no Brasil em duas datas distintas: 19 de maio e 11 de agosto. Isso porque em 19 de maio é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu 50 anos, de 1253 a 1303. O rapaz era de família humilde e aos 14 anos se interessou pelo curso de direito. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços.

Já a data de 11 de agosto surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, através da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I. A segunda faculdade do curso foi implantada em Olinda.

O profissional formado em direito pode atuar em duas áreas: na advocacia, trabalhando na defesa dos interesses de seus clientes, e na área jurídica, prestando concursos públicos para os cargos de promotor de justiça, delegado, juiz, procurador, dentre outros.

Ao terminar a graduação, os formandos devem tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lhes outorga o exercício da profissão.
No direito, existem várias áreas para se trabalhar, pois aparece dividido de acordo com o círculo de necessidades das relações humanas, uma vez que tem como objetivo organizar a vida da sociedade.

Para isso, foram criados os códigos processuais, que retratam as normas, os direitos e deveres dos cidadãos em cada uma das áreas, podendo ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado.

Na 10ª subseção da OAB, que se localiza em Amambai, cerca de 60 advogados são registrados, entre eles profissionais de Amambai e Coronel Sapucaia que atuam em todas as áreas do direito.

“Nossa profissão é muito valorizada devido ao direito ser uma ciência que trata da relação social; quando há conflito, o advogado é um instrumento necessário, sendo reconhecido por isso”, explica o advogado e presidente da OAB, André Vicentin Ferreira.

O advogado conta que por Amambai ser uma cidade pequena não há um ramo que se destaca ou se torna mais necessário que o outro, sendo a advocacia geral a mais requerida.

Quando questionado a respeito do exame da OAB, o advogado diz ser favorável. “Sou a favor, pois existe uma grande deficiência na estrutura curricular das faculdades de advocacia que não oferece para o acadêmico toda a preparação necessária para exercer no ramo, sendo um exame social e corporativo”, explica André.

Ele considera razoável a quantidade de advogados da 10ª Subseção da OAB para a população dos dois municípios, considerando um número bom para o atendimento da demanda. Esse número vem crescendo com a expansão das faculdades de Direito na região.

Como dica para os estudantes da profissão e novos advogados, André indica que para se destacar mantenham sempre a ética e a responsabilidade e que não deixem o dinheiro passar acima da consciência.

A programação de comemoração da data dos advogados gira em torno de um almoço para familiares e palestras tele presenciais.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o tema é alimentos: questões atuais, sendo na terça-feira (13) palestra sobre danos morais por implemento alimentar e, na quarta-feira (14), alimentos compensatórios.

Do dia 19 ao dia 22 de agosto, o tema é direito e processo eleitoral, subdivididos entre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na segunda-feira (19), litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo eleitoral na terça-feira (20), ação de impugnação de mandato eletivo na quarta-feira (21) e infidelidade partidária na quinta-feira (22).

Do dia 26 a 28 de agosto, o tema é processo cível brasileiro e italiano: perspectivas e comparações; as palestras são subdivididas em a reforma da apelação italiana no novo CPC, na segunda-feira (26), recursos extraordinários e de cassação, na terça-feira (27), e o processo executivo, na quarta-feira (28).

Todas as palestras são realizadas na sede da OAB, sem custo algum e podem ser agendadas pelo telefone: (67) 3481-2438.

“Nós podemos comemorar nesta data nossas conquistas sociais, tanto regionais quanto nacionais, a OAB está envolvida em grandes projetos e temos a valorização devida à classe”, conclui o advogado.