19/09/2013 16h14 – Atualizado em 19/09/2013 16h14
Plano Nacional de Educação manterá repasses a Apaes
Fonte: CNTE
O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá superar o impasse em torno da Meta 4, que garante acesso à educação básica para alunos com deficiência de 4 a 17 anos.
Atendendo às demandas de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório altera a redação dada por José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na redação de Pimentel, os repasses do Fundeb às instituições que oferecem ensino especial seriam encerrados em 2016 — o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme já havia anunciado segunda-feira Macaé dos Santos, representante do Ministério da Educação, em debate no Senado.
O objetivo, ressaltou Vital, foi chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação regular, também “reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas”.
